Publicada Terça-feira, 27/05/2008
TV por assinatura
Em carta a Bittar, CUT defende maior reflexão e democratização do debate sobre o PL-29
Em carta a Bittar, CUT defende maior reflexão e democratização do debate sobre o PL-29

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    Em carta enviada ao deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a Central Única dos Trabalhadores alerta contra os riscos do PL-29 - que trata do setor de TV por assinatura e de audiovisual. Bittar é o relator do projeto, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (Dem-SC).

    No documento, assinado pelo secretário geral, Quintino Severo, e pela secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, a CUT defende "maior reflexão e a democratização do debate sobre o PL-29, envolvendo o conjunto da sociedade, pois ao nosso ver a entrada do oligopólio estrangeiro das telecomunicações, pelos imensos recursos e instrumentos que já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor".

    Na avaliação da CUT, a atual confluência tecnológica aponta para a necessidade da realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos mesmos moldes que as já realizadas (Juventude, Cidades, Mulheres...), "a fim de garantir o mais amplo debate e respaldar ações afirmativas do Estado com vistas a enfrentar a crescente desnacionalização do setor e sua histórica apropriação por oligopólios privados". "É preciso aproveitar os avanços proporcionados pela nova tecnologia (TV digital, internet...) para garantir maiores espaços para novos atores, como são as tvs públicas e comunitárias, assegurando canais para as entidades populares, o que colocaria em xeque a atual ditadura midiática que atenta contra os interesses nacionais", destaca o documento.

Abaixo, a íntegra da carta.

Ilmo. Sr. Deputado Jorge Bittar,

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Diante das novas possibilidades abertas pela chamada confluência tecnológica, os movimentos sociais defendem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos mesmos moldes que as já realizadas (Juventude, Cidades, Mulheres...), a fim de garantir o mais amplo debate e respaldar ações afirmativas do Estado com vistas a enfrentar a crescente desnacionalização do setor e sua histórica apropriação por oligopólios privados.

No entender da Central Única dos Trabalhadores e dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, é preciso aproveitar os avanços proporcionados pela nova tecnologia (TV digital, internet...) para garantir maiores espaços para novos atores, como são as tvs públicas e comunitárias, assegurando canais para as entidades populares, o que colocaria em xeque a atual ditadura midiática que atenta contra os interesses nacionais.

No caminho inverso, o deputado Paulo Bornhausen (Dem-SC) apresentou no ano passado o Projeto de Lei 29 - que trata do setor de TV por assinatura e de audiovisual -, atropelando o debate sobre o novo marco regulatório. Na nossa apreciação, o caminho da democratização das comunicações passa, necessariamente, por maior regulamentação e controle social. No caminho inverso está a liquidação da Lei do Cabo - que atualmente regulamenta o setor de radiodifusão -, e a abertura para que o cartel estrangeiro de telecomunicações possa adquirir as operadoras de sinal de TV, desde que elas aceitem cotas de 10% para a produção nacional, como está disposto em seu relatório. Mesmo as chamadas cotas, que seriam dadas como contrapartida ao avanço das transnacionais em um setor estratégico para o país, no entendimento da CUT é insignificante.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 91,3% dos mais de 53 milhões de lares brasileiros possuem pelo menos um aparelho receptor de televisão, o rádio está presente em 88%. Ao mesmo tempo, apenas 10% possuem assinatura de TV a cabo ou por satélite e 17% têm acesso à internet, apesar de 24% possuírem computador. Segundo a Ancine, o filme brasileiro ocupa apenas 10% do mercado nos cinemas, 5,5% na TV aberta e irrisórios 0,5% na TV por assinatura. Apenas 8% dos municípios brasileiros possuem salas de cinema, freqüentadas por somente 12% da população. As gravadores independentes, que produzem 70% da música nacional, contam com insignificantes 8% do espaço de difusão no rádio e TV, enquanto que os oligopólios, embora gravem apenas 9% da nossa imensa e rica diversidade musical brasileira, controlam 90% do espaço de difusão em rádio e TV. São dados que ilustram nossa preocupação.

A lógica histórica de uma apropriação do Estado pelos interesses privados nos levou a uma situação limite de concentração, verticalização e desregulamentação que, neste momento, coloca em risco todo o sistema das comunicações.

Diante do exposto, defendemos maior reflexão e a democratização do debate sobre o PL-29, envolvendo o conjunto da sociedade, pois ao nosso ver a entrada do oligopólio estrangeiro das telecomunicações, pelos imensos recursos e instrumentos que já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor.

Sem mais, atenciosamente.

Quintino Severo                  Rosane Bertotti

Fonte: CUT - Leonardo Severo