A relatora do projeto, vereadora Graça Amorim, e a presidente da CCJ, vereadora Teresa Brito, não levaram em conta os subsídios oferecidos pela audiência pública, realizada na Câmara Municipal, onde a sociedade organizada, com representantes da Superintendência Regional do Trabalho, a Assembléia Legislativa, o Sindlojas, a Igreja, vereadores, Sindicato dos Comerciários, onde todos os setores foram unânimes em afirmar que as negociações para o trabalho ao domingo não devem ter a interferência da Prefeitura de Teresina.

As vereadoras Teresa Brito e Graça Amorim alegam que é inconstitucional a Câmara Municipal apresentar proposição deste tipo para modificar o Código de Postura do Município. Elas afirmam que esta mudança deve partir do Poder Executivo.

“Ficou demonstrado que não existe inconstitucionalidade. Exceto as duas vereadoras, todos os demais parlamentares entendem que o projeto deve ser levado a plenário para votação. Nós entendemos que, com este tipo de posição, as vereadoras estão a serviço dos interesses dos empresários”, disse Gilberto Paixão, secretário-geral do Sindicato dos Comerciários.

A categoria, de acordo com Paixão, vai voltar as conversações com os vereadores, demonstrando que o projeto é simples e busca somente refazer um equívoco na redação do Código de Posturas, permitindo que as negociações para o funcionamento do comércio no domingo seja apenas fruto de acordo entre trabalhadores e patrões. “Vamos derrubar o parecer de inconstitucionalidade das vereadoras e para isso contamos com o apoio das organizações sociais, dos comerciários de Teresina”, afirmou o sindicalista.