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Publicada Terça-feira, 03/07/2018
Centrais criticam decisão do STF de validar lei da 'reforma' trabalhista

Sindicalistas afirmam que a medida afronta a Constituição e atende aos anseios dos empregadores, em detrimento dos interesses dos trabalhadores

Decisão que reafirma 'reforma' trabalhista, repudiada pelas centrais, teve votos favoráveis de seis ministros do Supremo

As centrais repudiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou, na última sexta-feira (29), o fim da contribuição sindical obrigatória para as entidades sindicais. Ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual,  sindicalistas destacaram que a medida aprovada pelo STF, prevista na "reforma" trabalhista do governo Temer, é mais um golpe contra a classe trabalhadora.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, classificou a decisão da Corte como "lamentável" e afirmou que a medida tem como objetivo desestabilizar e sufocar os sindicatos. "É lamentável porque a própria reforma trabalhista retirou o imposto sindical sem apontar uma alternativa", comentou, acrescentando que a situação se agrava por conta do momento vivido no país, marcado pelo aumento do desemprego e de uma relação que favorece os empregadores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794, que questionava o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (tornou-se opcional), foi derrubada pelo voto de seis ministros contra três, endossando a Lei 13.467, aprovada no ano passado e implementada a partir de 11 de novembro.

Para o presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira, a decisão do STF não é uma coincidência. Segundo o sindicalista, a medida acontece em sintonia com o Congresso Nacional para inviabilizar a organização sindical. "Isso é um ataque frontal a organização dos trabalhadores, ferindo também normas internacionais da própria OIT (Organização Internacional do Trabalho)", ressalta.

Fonte: CUT
 
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