Publicada Sexta-feira, 03/10/2008
Eleição
05 de outubro, domingo de eleição, é Feriado
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o domingo de eleição, 05 de outubro, é feriado.

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A Contracs entrou em contato com o TSE em Brasília e foi informada pelo Assessor Chefe da Corregedoria Geral do Tribunal, Dr. Sérgio Dias Cardoso, de que domingo é feriado, de acordo como Artigo 380 do Código Eleitoral: Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior.”

“Não pode haver trabalho nesse domingo de eleição”, enfatizou Lucilene Binsfeld, presidenta da Contracs/CUT. “A não ser que haja convenção coletiva de trabalho possibilitando a abertura, conforme a Lei 11.603/2007. Fora isso, o comércio deve permanecer fechado, para que os trabalhadores/as no comércio possam exercer seu direito ao voto e ao descanso. É importante que os sindicatos informem aos trabalhadores, às empresas e que fiscalizem o cumprimento das legislações sobre o assunto”, destacou a dirigente.

 

Fonte: Contracs