O texto aprovado é um substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a projeto de lei (PLS 69/08) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

O projeto original propõe alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). No entanto, por entender que a política habitacional é objeto da lei que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/05), o relator apresentou voto favorável à proposta na forma de substitutivo, modificando essa norma legal. A senadora disse concordar com a mudança apresentada por Perillo.

O texto aprovado determina que "a concessão de financiamentos públicos para projetos de construção de conjuntos habitacionais de interesse social de grande porte fica condicionada à inclusão, no projeto urbanístico, de estabelecimento de educação infantil, quando o sistema de ensino público não dispuser de infra-estrutura adequada para absorver a correspondente demanda". O relator defendeu que a lei decorrente do projeto entre em vigor na data de sua publicação.

Durante o debate da matéria na CE, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ideli Salvatti (PT-SC) e Renato Casagrande (PSB-ES), entre outros, abordaram a questão da manutenção e do custeio das creches. A autora do projeto lembrou que, pela lei, a educação das crianças em idade de creche é obrigação das prefeituras.

Quanto à questão levantada por esses senadores de que as creches podem virar "elefantes brancos" (prédios vazios) caso as prefeituras não assumam a manutenção dos estabelecimentos, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse acreditar que, construídas as creches, a comunidade irá pressionar as prefeituras para fazê-las funcionar.

Marisa Serrano argumentou durante a reunião que, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, a falta de investimentos em educação infantil é uma das causas do aumento da criminalidade e, ainda, onera o Estado. A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, incluindo serviços públicos adequados aos interesses e às necessidades da população, está prevista no Estatuto da Cidade, lembrou ainda a senadora.

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Geraldo Sobreira / Agência Senado