O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da matéria, observando que o projeto atende às normas constitucionais.
Precauções adicionais
Russomanno argumenta que dirigir à noite exige precauções adicionais e atenção redobrada. Por essa razão, afirma, "o candidato deve submeter-se a essa circunstância no processo de treinamento, para não vir a fazê-lo apenas quando já lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir".
Pelo projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixará regulamento para determinar qual a carga mínima do curso de direção durante a noite. As novas regras passarão a vigorar 60 dias após eventual publicação da lei que vier a se originar do projeto.
Fonte: Cãmara dos Deputados
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo