Publicada Quinta-feira, 02/07/2009
Jornada de Trabalho
Redução da jornada passa pela Comissão especial da Câmara
Relatório favorável à PEC 231/95 é aprovado por unanimidade. Projeto reduz jornada para 40 horas semanais e taxa hora extra em 75% sobre a hora normal.

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"É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou o auditório Nereu Ramos, de lideranças e militantes sindicais, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Em todos os corredores havia militantes em pé.

Além de todos os deputados que compõem a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas.

O relatório aprovado hoje, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho, recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador.

A Comissão acredita que o projeto pode ir ao grande plenário em agosto.

Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC que agora vai a plenário também cria uma nova remuneração para as horas extras. Cada hora extra deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal - hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação.

Por iniciativa do deputado Carlos Sampaio, também membro da Comissão Especial, foi elaborado um requerimento, com a assinatura dos demais integrantes, dirigido a Câmara, Michel Temer, para que o projeto siga rapidamente para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado por no mínimo 308 deputados.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva lembrou que a batalha política ainda está em seu início. Dirigindo-se aos dirigentes na platéia, convocou: "Comecem a mobilização desde já nas suas bases e categorias. No dia em que esse projeto for a voto no plenário, temos de fazer uma mobilização em todas as partes do país, com paralisações inclusive, para pressionar os deputados a aprovarem. Temos de mostrar quem é favor do povo e quem é contra, de olho em 2010".

Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado".

A reivindicação é bandeira da CUT desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.

No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho, ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.

Lucilene Binsfeld, presidente da Contracs/CUT, lembra que na verdade, há muito tempo trabalha-se muito mais que a jornada estabelecida em lei, especialmente quando se fala dos trabalhadores/as no comércio e serviços, que chegam a trabalhar quase 60 horas semanais e das mulheres trabalhadoras que enfrentam tripla jornada.

“Diante dessa situação, precisamos lutar cada vez mais para a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pela limitação das horas extras, pelo fim do banco de horas, pelo fim do trabalho aos domingos e feriados”, destaca a dirigente.