(86) 3131-1300
Teresina, 24 de Outubro de 2017
 
Publicada Segunda-feira, 20/03/2017
Câmara vota terceirização e pode rasgar CLT na terça-feira

CUT prepara manifestações nos aeroportos para pressionar deputados da base do governo a votarem contra o projeto que destrói com a CLT

O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado na próxima terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O  projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa ainda nesta sexta-feira (17).

De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência é que o projeto entre, de fato, na pauta da Câmara na próxima terça-feira (21). “Não há muito que possamos fazer no Plenário. A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados”, explicou o parlamentar.

Para Zarattini, a solução pode ser o convencimento de deputados em votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância, a CUT tem um papel importante aí. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”

Pressão contra o fim da CLT


As CUTs estaduais preparam ações em suas regiões. A tendência é que os aeroportos se tornem palco de grande parte delas, como planeja a CUT-Rio Grande do Sul, que já marcou manifestação para a próxima segunda-feira (20), às 5h, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Para além da pressão nos aeroportos, a CUT mobiliza suas bases para ocupar o Congresso Nacional na próxima terça-feira (21). Na quinta (16) e sexta-feira (17), um encontro do Macrossetor Indústria da CUT, na sede da Central, tirou uma convocação para que suas bases pressionem os parlamentares.

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, alertou que "no último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça. Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT.”

Coordenadora do macrossetor e presidenta da CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário), Francisca Trajano, liderança do ramo vestuário, aponta que a união das confederações da indústria, segmentos que podem ser muito afetados pela terceirização sem limites, será fundamental para tentar barrar o rolo compressor dos golpistas.

“Quando se trata da terceirização, todos seremos muito prejudicados, mas o setor de vestuário perde ainda mais porque haverá um grande esfacelamento de trabalhadores, que ficarão sem nenhuma proteção e estarão à margem da miséria. A CLT e a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), referência para julgar o tema, era o que nos dava condição de barrar algumas contratações abaixo do piso salarial e distante de nossa convenção coletiva de trabalho”, disse.

Eles querem rasgar a CLT – Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Histórico

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. À época, apenas 12 dos 81 senadores que hoje ocupam as cadeiras do Senado já tinha mandato

Fonte: CUT


 
Centro de Apoio a mulher comerciaria
CONTRACS
Contribuição Sindical
Contribuicao Social e Federativa
Convencoes
CUT BRASIL
CUT PIAUÍ
Portaria
Sindeconpi
TVT
 
lista
20.10.2017 Relatório da CPI da Previdência deve ser apresentado na segunda (23)
20.10.2017 Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista
17.10.2017 'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha
13.10.2017 Campanha de Filiação vai sortear prêmios mensais aos seus filiados.
11.10.2017 Creche comemora dia das crianças com programação especial
09.10.2017 LANÇAMENTO DA CAMPANHA DE FILIAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS SERÁ DIA 13 DE OUTUBRO
09.10.2017 Parte da frota dos ônibus de Teresina paralisa nesta terça-feira
06.10.2017 Trabalho noturno provoca caos no metabolismo e danos a longo prazo
05.10.2017 Justiça condena Walmart a pagar R$ 100 mil a gerente obrigado a rebolar na frente de clientes em SP
03.10.2017 Só 20% das piauienses fazem prevenção do câncer de mama
29.09.2017 Creche desenvolve projeto de segurança pessoal e coletiva no trânsito
28.09.2017 Setre/Sine oferecem 358 vagas de empregos no dia D da Inclusão Social
28.09.2017 Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST
28.09.2017 Saúde mental: Trabalhar em um emprego ruim pode ser pior do ficar desempregado
27.09.2017 Taxa do rotativo do cartão de crédito cai para 221,4% ao ano em agosto
25.09.2017 Diferença salarial entre homens e mulheres acabará em 2047, diz estudo
25.09.2017 Riachuelo é acusada pelo MP por usar terceirização para precarizar trabalhadores
22.09.2017 Sintetro anuncia paralisações diárias no transporte coletivo
22.09.2017 Creche promove atividades em homenagem ao dia da Árvore
20.09.2017 Domingo é dia de futebol no clube dos comerciários; confira os resultados dos jogos
20.09.2017 "Reforma Trabalhista é descaradamente patronal", diz desembargador Meton
19.09.2017 Jovens são os mais afetados com o desemprego, aponta Ipea
SINDCOM - Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Teresina
Rua David Caldas, 536
sindicatocomerciariothe@hotmail.com - (86) 3131-1300