86 3131-1300
Teresina, 01 de Maio de 2017
 
Publicada Terça-feira, 21/03/2017
'Listômetro" do MPT mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro”, um espécie de contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro”, um espécie de contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.
 
Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Entenda o caso –   A primeira liminar determinando a divulgação da lista foi dada no dia 19 de dezembro de 2016 em ação civil pública ajuizada pelo MPT no Distrito Federal (MPT-DF). O MPT apontou que o governo federal vinha há sete meses descumprindo a Portaria Interministerial MT/MMIRDH nº 4, de 13/05/2016, que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja.

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar e deu razão aos argumentos do MPT ressaltando a “injustificável omissão” do Ministério do Trabalho, que ainda não cumpriu os termos da portaria. Além disso, o juiz destacou na decisão que isso “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

A liminar determinou que deverão ser incluídos na lista suja os empregadores que foram flagrados desde 1º de julho de 2014 tendo em vista que o último cadastro foi publicado em junho do mesmo ano.

Em audiência conciliatória no dia 24 de janeiro deste ano, o juiz não aceitou os argumentos da defesa e ratificou sua decisão dando 30 dias para o Ministério do Trabalho publicar a lista. Ele esclareceu que “não se descarta a possibilidade de se aperfeiçoar as regras atuais relativas ao Cadastro, na certeza de que toda obra humana é passível de aprimoramentos. Tal possiblidade, contudo, não inibe o dever de publicação imediata do Cadastro, fundado nas normas atuais que, repita-se, aprimoraram as regras anteriores e foram referendadas pelo STF”. O prazo encerrava em 7 de março.  A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no dia 3. No dia 7, o presidente do TRT-DF negou o pedido. No mesmo dia, a AGU recorreu ao TST.

O mandado de segurança foi ajuizado pelo MPT após o presidente do TST decidir barrar a publicação da lista no mesmo dia (7 de março) que vencia o prazo para o Ministério do Trabalho divulgá-la.

No dia anterior (6), o Ministério do Trabalho já havia perdido um recurso para suspender a publicação no Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF).  O presidente do TRT-DF, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido mantendo a decisão de primeiro grau para divulgação da lista.

Criação – A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003. Em dezembro de 2014, um dos empregadores questionou a legalidade a lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação. Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do Cadastro. Mesmo com essa mudança o Ministério do Trabalho não fez mais nenhuma atualização desde 2014.

Fonte: RedeBrasilAtual

 
Centro de Apoio a mulher comerciaria
CONTRACS
Contribuição Sindical
Contribuicao Social e Federativa
Convencoes
CUT BRASIL
CUT PIAUÍ
MST
Portaria
Sindeconpi
 
lista
28.04.2017 Comerciários fazem arrastão pelo centro comercial
28.04.2017 Deputados do Piauí que votaram a favor da reforma trabalhista foram escrachados
28.04.2017 Greve geral paralisa centro comercial de Teresina
27.04.2017 Reforma trabalhista foi aprovada por 296 votos contra 177; veja as mudanças
26.04.2017 Sindicato dos Comerciários realiza o Torneio do Trabalhador
25.04.2017 Comissão começa a discutir relatório da reforma da Previdência; veja alterações
25.04.2017 Comerciários realizam festa do trabalho no clube social
24.04.2017 Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário
20.04.2017 Comunicado
19.04.2017 Lula: 'Reformas de Temer são bomba atômica na cabeça dos trabalhadores'
17.04.2017 Reforma trabalhista prevê demissão consensual
11.04.2017 Secretaria lança aplicativo 'Atende Sine' para tentar reduzir desemprego no Piauí
11.04.2017 Secretaria lança aplicativo 'Atende Sine' para tentar reduzir desemprego no Piauí
11.04.2017 Fraude em seguro-desemprego no PI renderia R$ 4,2 milhões aos cofres públicos
07.04.2017 Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para 2018
07.04.2017 Nota de solidariedade à jornalista Cintia Lages
06.04.2017 Comerciários farão paralisação dia 28 contra a terceirização e as reformas da previdência e trabalhista
05.04.2017 Veja como funciona o empréstimo com o FGTS como garantia
05.04.2017 Loja é condenada ao pagamento de danos morais por ofensas a trabalhadora
04.04.2017 Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS
03.04.2017 Entenda como ficam os novos juros do cartão de crédito
31.03.2017 Preços de remédios sobem até 4,76% a partir de hoje
SINDCOM - Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Teresina
Rua David Caldas, 536
sindicatocomerciariothe@hotmail.com - 86 3131-1300