86 3131-1300
Teresina, 01 de Maio de 2017
 
Publicada Segunda-feira, 17/04/2017
Reforma trabalhista prevê demissão consensual

O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo.

A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho. A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.

Como funciona hoje

A CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa. Segundo o relator "a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

Tramitação

O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Fonte: Uol
 

 
Centro de Apoio a mulher comerciaria
CONTRACS
Contribuição Sindical
Contribuicao Social e Federativa
Convencoes
CUT BRASIL
CUT PIAUÍ
MST
Portaria
Sindeconpi
 
lista
28.04.2017 Comerciários fazem arrastão pelo centro comercial
28.04.2017 Deputados do Piauí que votaram a favor da reforma trabalhista foram escrachados
28.04.2017 Greve geral paralisa centro comercial de Teresina
27.04.2017 Reforma trabalhista foi aprovada por 296 votos contra 177; veja as mudanças
26.04.2017 Sindicato dos Comerciários realiza o Torneio do Trabalhador
25.04.2017 Comissão começa a discutir relatório da reforma da Previdência; veja alterações
25.04.2017 Comerciários realizam festa do trabalho no clube social
24.04.2017 Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário
20.04.2017 Comunicado
19.04.2017 Lula: 'Reformas de Temer são bomba atômica na cabeça dos trabalhadores'
17.04.2017 Reforma trabalhista prevê demissão consensual
11.04.2017 Secretaria lança aplicativo 'Atende Sine' para tentar reduzir desemprego no Piauí
11.04.2017 Secretaria lança aplicativo 'Atende Sine' para tentar reduzir desemprego no Piauí
11.04.2017 Fraude em seguro-desemprego no PI renderia R$ 4,2 milhões aos cofres públicos
07.04.2017 Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para 2018
07.04.2017 Nota de solidariedade à jornalista Cintia Lages
06.04.2017 Comerciários farão paralisação dia 28 contra a terceirização e as reformas da previdência e trabalhista
05.04.2017 Veja como funciona o empréstimo com o FGTS como garantia
05.04.2017 Loja é condenada ao pagamento de danos morais por ofensas a trabalhadora
04.04.2017 Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS
03.04.2017 Entenda como ficam os novos juros do cartão de crédito
31.03.2017 Preços de remédios sobem até 4,76% a partir de hoje
SINDCOM - Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Teresina
Rua David Caldas, 536
sindicatocomerciariothe@hotmail.com - 86 3131-1300