Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), os setores de comércio e serviços foram os mais afetados pela modalidade trabalho intermitente implementada a reforma trabalhista.
Nesse tipo de atividade, os patrões só contratam quando precisam do serviço, sem vínculo empregatício, jornada fixa e seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa, o que impacta diretamente na redução 13º salário e FGTS.
Desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor o golpe contra a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foram criadas 13.392 vagas desse tipo, 70% nos setores de comércio e serviços.
O índice só não é maior porque a regulamentação ainda deixa empresários receosos: a medida provisória 808 que trataria do tema perdeu a validade em abril.
Destaque entre as que fazem uso de trabalho intermitente, o Magazine Luiza, uma das empresas que apoiou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e defendeu a reforma trabalhista, já possui cerca de 5 mil trabalhadores nesse modelo e anuncia que pretende chegar a 7 mil
Já na rede Cinemark, os intermitentes trabalham oito horas diárias, quatro dias por semana e recebem R$ 600, pouco mais de 60% do valor do salário mínimo.
“O setor de serviços sempre explorou o trabalhador, com multijornadas, multifunções, assédio moral e o patrões estão se aproveitando da reforma trabalhista para oficializar a exploração. O trabalho que é mais degradante e com maior pressão psicológica só tende a aumentar, se não resistirmos”, aponta o presidente da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Alci Matos.
Vida miserável
Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Victor Pagani ressalta que a não garantia de uma remuneração mínima mensal causa ainda sérios desequilíbrios emocionais e psicológicos por conta da insegurança financeira e da necessidade de conciliar diversas atividades profissionais.
Além disso, destaca, há uma grande dúvida sobre como será a contribuição previdenciária. “Se o trabalhador não alcançar ao longo de um mês o equivalente a um salário mínimo é como se não estivesse segurado pela Previdência, que tem no mínimo sua base de contribuição. Não se sabe, portanto, se esse tempo trabalho será contabilizado pela aposentadoria. Outra questão é como alguém que recebe menos de um salário vai complementar a renda para se aposentar, de onde vai tirar recursos?”, questiona.
Na prática, o trabalho só atende à demanda das empresas, que lutam por relações mais flexíveis possíveis de olho no aumento do lucro com achatamento do custo e das condições dignas de trabalho.
Como funciona
Com a reforma trabalhista, o tempo de trabalho parcial foi alterado de 25 para 30 horas semanais. Entretanto, em contratos de até 26 horas semanais poderão ser realizadas 6 horas extras semanais, que deverão ser compensadas até a semana seguinte ou pagas no próximo mês.
A medida implementada pelo golpista Michel Temer (MDB) também revoga o dispositivo que estabelece proporcionalidade de dias de férias de acordo com faixas de jornada de trabalho semanal. Já os salários continuam calculados de forma proporcional à quantidade de horas contratadas.
Conforme avalia o Dieese, esse conjunto de normas amplia a subcontratação e prejudica os grupos que encontram mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, como jovens e mulheres, que terão os rendimentos ainda mais achatados.
A elevação do limite da jornada em tempo parcial para 30 horas faz ainda com que seja mais atrativo para as empresas a substituição de trabalhadores em tempo integral por tempo parcial.
Há também o risco de que a fixação do limite do contrato em tempo parcial em 30 horas semanais possa precarizar os contratos de trabalho de categorias que têm jornadas inferiores a 40 horas semanais, conforme avalia o departamento.
Para a Contracs, a prioridade de luta dentro da reforma é erguer resistência contra o avanço dessa forma de contratação. “Vamos lutar no Congresso para que medidas como o Estatuto do Trabalho sejam aprovadas e entrem em vigor e lutaremos com greves e negociações coletivas duras para impedir o avanço dessa atrocidade”, fala Alci.
Fonte: Contracs