Publicada Quinta-feira, 19/06/2008
Salário Mínimo
Parecer da LDO prevê aumento de 9,3% para mínimo a partir de fevereiro de 2009
O salário mínimo deve passar para 453 reais e 67 centavos a partir de fevereiro do ano que vem.

                0

É o que propõe o parecer da senadora Serys Slhessarenko, do PT do Mato Grosso, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, apresentado, nesta quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento.

 O relatório propõe algumas novidades, como a obrigatoriedade para que as entidades do Sistema S - como Sesi, Senai e outras - passem a prestar contas, via internet, dos valores recebidos do orçamento da União e da destinação dada a esse dinheiro. Para Serys, o relatório avança na transparência.

 "Um país que está construindo a democracia a passos bem acelerados, eu diria, tem que ter essa preocupação da transparência. A questão do valor global dos preços passou para valor unitário, com uma redação mais aperfeiçoada, que dá visibilidade, dá transparência; a publicação, de quatro em quatro meses, da execução do PAC, a colocação na internet dos recursos repassados e a aplicação desses recursos para o Sistema S, e outros mais."

 O relatório da LDO de 2009 também propõe a proibição de empréstimos em bancos estatais para empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por danos ambientais. A relatora Serys Slhessarenko alterou o dispositivo do texto do Poder Executivo que permitia ao governo executar 3/12 das despesas fixadas na lei orçamentária, caso o Congresso não aprovasse a proposta até o fim deste ano.

 No relatório da senadora, a regra volta a ser de 1/12 ao mês de execução para despesas correntes discricionárias, como o custeio da máquina pública, até a aprovação da lei. Os investimentos das empresas estatais ficam liberados. Já os investimentos previstos no PAC - o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a formação de estoques reguladores ficam na regra de 1/12 ao mês. Para as despesas obrigatórias, como salário dos servidores e benefícios previdênciários, a regra não muda, ou seja, os gastos não sofrem restrição.


Fonte Rádio Câmara, Marise Lugullo