Dr. Talmir destaca que o comerciante de menor porte é o mais prejudicado, porque, em geral, o percentual da comissão é inversamente proporcional ao valor total das vendas do estabelecimento - ou seja, o percentual da comissão é maior para quem vende menos e menor para os grandes comerciantes.
O teto de 2%, avalia o autor da proposta, levará mais equilíbrio à relação entre as empresas de cartões e o comércio, "criando um ambiente estimulador de novas adesões ao sistema".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aguardando parecer do relator Fernando Lopes (PMDB-RJ). Depois, deverá seguir para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Maria Clarice Dias