Com três emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

O projeto permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e estipula cotas para a produção nacional e regional. Está prevista uma cota de três horas e meia por semana de conteúdo nacional, sendo que pelo menos uma hora e 45 minutos deve ser de conteúdos nacionais independentes. A regra vale para canais de conteúdo qualificado, ou seja, aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre produtos com maior valor artístico, o que deixa de fora conteúdos religiosos, políticos, esportivos e publicidade.

Para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as novas regras para o setor de TV a cabo vão ampliar a oferta de serviços convergentes, além de incentivar a concorrência e provocar a diminuição dos preços para o assinante. A entidade também defende que a oferta de pacotes de serviços convergentes - telefonia, banda larga e TV por assinatura - poderá incentivar novos investimentos no setor.

Fonte: Agência Brasil