Agora é lei. Proibido comércio aos domingos em Teresina
O comércio de Teresina está proibido de abrir aos domingos. E só podem ser abertas mediante regulamentação em acordos e convenções coletivas. Está na lei municipal nº 3.804, de 18 de setembro de 2008. É uma vitória histórica da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e dos movimentos sociais organizados.
O comércio de Teresina está proibido de abrir aos domingos. E só pode ser aberto mediante acerto em acordos e convenções coletivas, ou seja o comércio só pode funcionar aos domingos se os trabalhadores autorizarem o sindicato. Está na lei municipal nº 3.804, de 18 de setembro de 2008.
Todas as vezes que os trabalhadores autorizarem a abertura do comércio aos domingos será sob condições econômicas e sociais beneficiando a categoria, como piso salarial diferenciado e tíquete refeições, como já acontece com os shoppings e no setor de supermercado.
É uma vitória histórica da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e dos movimentos sociais organizados. A vitória foi conquistada por cada trabalhador e cada trabalhadora do comércio, por cada familiar, pelos movimentos sociais organizados que apoiaram e participaram (sindicatos, igreja, OAB, DRT-PI, MST) contra a exploração. A vitória é da luta, do esforço e união dos trabalhadores e dos segmentos citados.
A categoria comerciária agradece em especial ao vereador Jacinto Teles, que atendeu o chamamento do Sindicato dos Comerciários e apresentou projeto de lei para mudar o Código de Postura, como também agradecer ao Poder Executivo e aos parlamentares do Poder Legislativo, que se empenharam e votaram a favor dos comerciários.