Publicada Sexta-feira, 30/01/2009
Crimes
Ministério Público investiga crimes da Ditadura Militar
O desaparecimento de dois militantes de esquerda argentinos em Uruguaiana, na Fronteira Oeste gaúcha, motivou a primeira investigação criminal no Brasil de ações cometidas por militares durante a Ditadura. O inquérito foi aberto em Julho do ano passado na Polícia Federal pelo Procurador Ivan Cláudio Marx e trata do desaparecimento de Lorenzo Ismael Viñas, que também tinha cidadania italiana, e do padre argentino Jorge Oscar Adur no ano de 1980.

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Segundo as investigações, Vinãs estava refugiado no México e voltou à Argentina para fugir com a esposa para a Itália. Ele teria pego um ônibus de Buenos Aires ao Rio de Janeiro, mas acabou seqüestrado por militares brasileiros em Uruguaiana e foi devolvido à Ditadura argentina, sendo executado. Ao investigar o caso de Vinãs, o Procurador descobriu que na mesma época o padre Adur também foi seqüestrado e incluiu no inquérito. Suspeitas apontam que o padre estaria inclusive no mesmo ônibus.

 

Além de comprovar a colaboração das ditaduras militares para perseguir opositores políticos, a chamada Operação Condor, o Procurador Marx espera que o inquérito faça com que a Justiça brasileira decida investigar e punir os crimes da época.

 

"É inegável que a Operação Condor existiu. O que eu espero desse inquérito é investigar alguns culpados, mas acredito que a maior função é exigir do Judiciário brasileiro. O STF [Supremo Tribunal Federal] precisa dizer se a Lei da Anistia é válida ou inválida. Mas principalmente, se o Judiciário brasileiro vai aceitar essa tese, aceita internacionalmente, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e se vai tomar medidas em relação a isso. Porque anistiar esses crimes seria como anistiar a tortura, é passar uma borracha por cima da tortura", afirma.

 

No entanto, a distância do fato e as perdas de provas são os principais empecilhos para apurar os crimes. Marx pretende encontrar mais evidências na investigação do desaparecimento de Viñas feita pela Itália e em Paso de Los Libres, na Argentina. Na Itália, o caso já foi julgado e são incriminados um delegado da polícia civil, um coronel e até mesmo o secretário da Segurança do Rio Grande do Sul na época.

 

A expectativa é de que o inquérito seja encerrado neste ano.