Segundo o Ibedec, estão nessa situação mutuários que, em 1989, assinaram contratos de 20 anos de financiamento, mas não têm a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Criado pelo extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), o FCVS garante a quitação dos saldos devedores remanescentes no fim dos contratos com o SFH.

A diferença na forma de correção das prestações e da dívida, de acordo com o instituto, provocou distorções nos contratos. Enquanto as parcelas foram corrigidas por equivalência salarial (com reajustes que acompanham os aumentos de salários) e aumentaram, em média, 5% ao ano, o saldo devedor foi reajustado pela variação da caderneta de poupança, subindo 15% a cada 12 meses.

O Ibedec alega ainda que houve correções indevidas nos planos econômicos do final dos anos 80 e início da década de 90. Somente no Plano Collor, a organização não-governamental estima que o reajuste nos financiamentos tenha chegado a 43%, o que contribuiu para a existência do saldo devedor ao fim dos contratos.

A aposentada Maria Célia Ribeiro César está nessa situação. Por 20 anos, ela e o marido pagaram as prestações em dia. No entanto, depois da última parcela de R$ 600, em setembro do ano passado, o contrato foi automaticamente prorrogado e a prestação saltou para quase R$ 5,8 mil mensais.

“O saldo devedor do imóvel está em R$ 400 mil. Isso é quase o valor de venda do imóvel, de R$ 450 mil”, diz a aposentada. Sem ter como arcar com a nova prestação, o casal recorreu à Justiça para comprometer no máximo 30% da renda familiar com as parcelas mensais, como determina a lei que rege o SFH.

A Caixa Econômica Federal, que concentra 70% dos financiamentos imobiliários do país, informou que a administração dos contratos sem a cobertura do FCVS assinados até 1994 passou para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Por meio de comunicado, a Emgea argumenta que há quase quatro anos tem renegociado as dívidas de mutuários que não conseguem quitar o imóvel ao fim do contrato.

De acordo com a empresa, de julho de 2005 até o final de janeiro, mais de 88 mil usuários aderiram a uma das condições de renegociação propostas pela Emgea. O mutuário pode pagar o saldo devedor com prazo correspondente até a metade do contrato original e descontos que podem ser ampliados quanto menor for o número de parcelas do refinanciamento.

A ajuda, no entanto, só vale para quem financiou o imóvel nos bancos públicos. Quem recorreu aos bancos privados para pagar a casa própria não tem o mesmo amparo.

Fonte:Daniel Lima e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil