Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.

Em maio de 2005, a data de 28 de Abril foi instituída no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.

Em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. No Brasil, os números também são impressionantes: o Anuário Estatístico da Previdência Social no ano de 2004 registrou 465.700 acidentes de trabalho no País, em 2005 o número chegou a 499.680, em 2006, 503.890 e, em 2007 (última publicação) o número atingiu 653.090 casos, 27,5% a mais em relação ao ano anterior, 2708 mortes e 8.504 inválidos permanentemente. Os dados estatísticos se referem apenas aos trabalhadores/as do setor privado e celestistas. Estão de fora das estatísticas da Previdência Social os servidores públicos estatutários e trabalhadores da economia informal.

Todos os anos no Brasil são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho, pois a parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os benefícios por incapacidade temporária ou permanente, bem como as pensões por morte dos beneficiários, são arcados com os recursos do sistema de Previdência Social.

Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Reformulação da Lei para garantir a Saúde do Trabalhador

No Brasil, o dia 28 de Abril, vem se consolidando como uma data do calendário do movimento sindical, organizações sociais e do próprio governo federal. Em 2009 o mote escolhido pelas centrais sindicais é a “Reformulação da Lei para garantir a Saúde do Trabalhador”. Propõe-se uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91, resultante de um entendimento de que são necessários ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis.

As propostas serão sintetizadas em um anteprojeto de Lei a ser subscrito pelos deputados federais Ricardo Berzoini e Pepe Vargas, cujas bases serão apresentadas no dia 28 de abril próximo, em uma atividade na Câmara Federal, para a qual a CUT conta com a participação de entidades sindicais Cutistas.

Na data será realizado um grande debate sobre as propostas de alteração na Lei, bem como sobre as condições de trabalho nas empresas brasileiras e os problemas enfrentados pelos trabalhadores em seu dia-a-dia.

Após o ato, o anteprojeto será construído a partir de um amplo debate com as entidades sindicais, especialistas no tema e os parlamentares envolvidos, para ser protocolizado na Mesa Diretora da Câmara Federal no primeiro semestre de 2009. As ações vão exigir muita mobilização das entidades sindicais e demais militantes da Saúde do Trabalhador para ser aprovado e contribuir assim para a melhora dos ambientes de trabalho no Brasil e a conseqüente redução das estatísticas de acidentes e doenças no trabalho.

Para João de Deus dos Santos, Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs/CUT e diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de João Pessoa (PB), a iniciativa das centrais sindicais de apresentar um anteprojeto de lei para alterar a legislação vigente com o objetivo de melhorar a saúde do trabalhador/a é primordial porque “as leis precisam ser mais claras e exigir dos empresários respeito e empenho pela saúde do trabalhador/a”.

O dirigente chama atenção ainda para a necessidade de conscientização do próprio trabalhador/a para o problema dos acidentes de trabalho: “o trabalhador/a acha que nunca vai acontecer com ele. E acidente, já diz o nome, não é planejado. Quando você menos espera poder perder um braço, um membro do corpo, ou a própria vida. Precisamos da consciência do trabalhador para pressionar, participar e exigir melhores condições de trabalho e denunciar quando isso não acontecer”.

Anote, acompanhe e participe:

“Reformular a Legislação para garantir a Saúde do Trabalhador”

28 de Abril – “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho”

Local: Câmara Federal – Brasília DF – Plenário 13 Anexo II

Horário: 09h00

Fonte: Contracs