Aposentados e
pensionistas, que somam 27 milhões, terão os serviços bancários
ampliados, resultado de acordo fechado entre o Ministério da
Previdência Social e os bancos.
A medida começará a valer
quando eles forem receber os benefícios referentes a janeiro de
2010. Esses recursos são pagos entre os últimos cinco dias deste
mês e o quinto dia de fevereiro, informou o ministério. Segundo a
pasta, 15,2 milhões de beneficiários não têm conta bancária e
poderão usufruir de serviços atualmente restritos aos correntistas.
Pelo acordo, todos os aposentados e pensionistas receberão
diretamente dos bancos o comprovante anual de pagamento e a
declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda. O
contracheque poderá ser usado, por exemplo, como comprovante para
que o idoso tenha direito a compra de passagens com valor reduzido,
informou o ministério. Os beneficiários também poderão imprimir
nos terminais de atendimento automático o extrato mensal. Neste caso
, os bancos terão prazo de 180 dias para implementar o serviço
relacionado a extratos.
Segundo o ministério, o aposentado ou
pensionista poderá pedir ao banco um cartão que terá - além da
identificação da instituição financeira – a caracterização
dele como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Os bancos terão 120 dias para fornecer novos
cartões, depois de receberem as especificações.
Outra
medida é que ele poderá transferir, gratuitamente, o valor total do
benefício para outra conta bancária, uma vez a cada mês. O serviço
será feito por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED)
ou de Documento de Crédito (DOC). Outra opção é autorizar o banco
a fazer transferência automática.
Além disso, os bancos
farão a renovação anual da senha do usuário e a atualização do
endereço. As informações serão repassadas ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), o que garantirá a permanente atualização
dos dados cadastrais. Com isso, diz o ministério, será possível à
Previdência cumprir, de forma mais ágil, a lei 8.212 que determina
a atualização do cadastro de Censo dos aposentados e pensionistas a
cada cinco anos.
O acordo também prevê que usuário poderá
pedir a migração do seu cartão magnético para conta-corrente e o
banco deverá garantir todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero
previstas pelo Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o
fornecimento de dez folhas de cheques por mês; o fornecimento de até
dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal
de autoatendimento; a realização de consultas mediante utilização
da internet e a de duas transferências de recursos entre
contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em
terminal ou pela internet.
A
negociação com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)
também prorrogou, até 31 de dezembro de 2010, a cláusula que
desonera o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os bancos de
custos de processamento e pagamento da folha dos benefícios. O
Ministério da Previdência Social não remunera os bancos desde
setembro de 2007, quando um primeiro acordo foi assinado com a rede
bancária.
Segundo o ministério, um grupo de trabalho formado
por servidores do INSS e do Tesouro Nacional acompanhará a execução
do contrato com os bancos e definirá os custos de pagamento dos 27
milhões de benefícios em estoque. O ministério quer que os bancos
arquem com o custos referentes aos benefícios pagos até 2009.
Para aqueles concedidos a partir deste ano, já foi
feito um leilão que prevê o pagamento dos custos pelos bancos.
Fonte: Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil