A
proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para
seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na
tarde desta quarta(10) pela comissão especial que analisou o mérito da
proposta.
O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES),
foi aprovado por unanimidade.
A PEC
tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e
encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em
dois turnos para passar a integrar a Constituição. Atualmente, já
existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e
depende dos empregadores adotarem ou não a medida.
O texto
apresentado pela relatora e aprovado pela comissão altera a PEC
original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR) que previa de
cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o
nascimento do filho.
Para ser aprovada na
Câmara, a PEC precisa de no minimo 308 votos favoráveis, em dois turnos
de votação. Caso aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à
apreciação
dos senadores, onde para ser aprovada precisará dos votos favoráveis de
no minimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações.
Fonte: Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil