Os advogados piauienses, membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, entregaram nas mãos da ministra do STF, Rosa Weber, manifesto onde apontam violações de direitos contra categorias, mas em especial contra ao ex-presidente Lula, cujo processo penal foi manejado com o objetivo de impedi-lo de participar das eleições.

O manifesto, assinado por advogados do Piauí, cita a perseguição da PF, o engajamento ideológico dos procuradores e celeridade a celeridade processual que culminou na condenação a jato, escancaradamente para o cumprimento de prazos eleitorais com o conseqüente impedimento da candidatura dele a presidente, e o prêmio de Ministro da Justiça ao Juiz Sérgio Moro pela condenação do ex presidente.

Diante da atual situação do sistema judiciário brasileiro, os advogados piauienses pedem pela liberdade imediata do Lula.

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSA WEBER, MINISTRA  DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Advogados e advogadas piauienses, cujas assinaturas constam abaixo, vêm perante Vossa Excelência, nesta oportunidade, manifestar-se sobre a fácil percepção das intensas violações de direitos que há algum tempo vêm sendo exercitadas pelo Estado brasileiro contra determinadas categorias sociais.

Destaca-se a mais evidente e delas representativas, dado o seu alvo, ou destinatário,  as violações praticadas contra o ex presidente,  Luis Inácio Lula da Silva.

Dispensável descrever questões técnicas dos processos penais que tramitam contra o Sr Luis Inácio, aliás, um idoso de acordo com a lei.

Tais violações são tão escancaradas que percebê-las se faz quase inevitável: pessoas de todas as matizes, ou extratos sociais brasileiros, incluindo as pessoas mais simples, as mais instruídas academicamente; as ricas, as empobrecidas. Talvez até os donos do poder dessa ideia compartilhem, embora finjam que não.

As violações referidas parecem ter sido manejadas, via sistema de justiça criminal, para funcionarem como meio de realizar um objetivo que também parece evidente: retirá-lo do processo eleitoral, tanto como candidato, cuja vitória parecia evidente, quanto para impedi-lo de qualquer forma de participação, inclusive como cidadão, na qualidade de eleitor.

As ações persecutórias da Polícia Federal, o engajamento ideológico dos procuradores- acusadores, o desleixo com a regra do juiz natural e juiz imparcial, a condenação por fatos  não tipificados na lei  penal, a utilização da mídia para legitimação da condenação e linchamento político,  a celeridade processual que culminou na condenação a jato, escancaradamente para o cumprimento de prazos eleitorais com o consequente impedimento da candidatura dele a presidente, o prêmio de Ministro da Justiça ao Juiz Sérgio Moro pela condenação do ex presidente, são apenas alguns dos fatos que denotam as Misérias do Processo Penal, parafraseando Carneluti , a que está submetido o ex presidente Lula.

Se não bastasse, e não se contentando com a condenação em um processo reconhecidamente kafkiano, o judiciário o encarcerou desconsiderando comando constitucional a respeito do tema,  por conseguinte, servindo a reforçar a percepção das pessoas sobre tais violações, culminando, inevitavelmente, na desmoralização do próprio sistema de justiça e na disfuncionalidade de alto risco para a democracia

Até obviedades ontolgicamente universais que transcendem o ideal da modernidade porque muito anterior a ele, como por exemplo, o direito sagrado de velar e enterrar os seus mortos, ou foram ao Lula negadas, ou mitigadas. Nesse caso, tem-se para ilustrar, as limitações de tempo mínimo para velar o corpo do próprio neto, Arthur. Isso basta para lembrar os episódios, que desencadearam violações que se confundem com a própria barbarização do processo penal brasileiro, dado o seu manejo teleológico, com olhos oblíquos para funções subterrâneas, ou não declaradas.

Os relatos postos seriam dispensáveis, dada a notoriedade, mas merecem serem enfatizados, não por entender que Vossa Excelência tenha compreensão em sentido contrário, mas para demonstrar, em intensos tons de indignação, a percepção popular  das graves anomalias e  disfuncionalidades do judiciário em face do ex presidente.

O manifesto tem também o objetivo de servir de farol para sensibilizar a Eminente Ministra no sentido de agir, por princípio e ontologicamente, contribuindo para corrigir o caminho e o  destino do processo de perseguição penal contra Lula, no mínimo, tratando-o como um homem comum, portanto, nessa condição, devendo ser tratado como sujeito constitucional, parafraseando Rosenfeld. E não como um sujeito perigoso para determinados interesses não declaradamente contemplados pelo sistema penal.

O Estado Democrático de Direito está sendo posto severamente à prova. Já cambaleante, pode ser salvo se as referidas violações forem estancadas.

Os signatários desse manifesto fazem questão de registrar que não estão omissos. O próprio serve a demonstrar isso. A marcha civilizatória, lugar de esperanças e utopias, não pode retroceder sem a resistência decente de quem se importa com a humanidade. E a democracia é uma conquista que, uma vez posta em risco, deve ser acudida com urgência.

Além dos atos a serem programados pelo Coletivo em defesa da liberdade de Lula, o manifesto passará à posteridade, marcando o protagonismo daqueles que não se deixaram enlaçar pela covardia e inércia da qual se alimentam as injustiças.

Fazemos isso pelo Estado Democrático de Direito, por Lula, mas principalmente por todos as brasileiras  e brasileiros que pertencem ao pacto de nação.

 

 

Teresina, 05 de  março de 2019

 

 

1.Helbert Maciel, OAB-PI 1387.

2. Francisco Célio B. da Costa OAB-PI 17.232

3. Álina Celia Santos Menezes Santiago OAB-PI 14424

4. Maria Jeanete Fortes Silva - OAB 3882

5. Felipe Cândido Borges - OAB/PI 16.807

6. Samara Eugênia Viana Moura Rabêlo - OAB/PI 8858

7. Naiara Castelo Branco - OAB/PI ?  16038

8-Amélia   Maria Pereira Lima OAB/PI 16042

9-Genesio da Costa Nunes - OAB/PI 5.304

10- José Carvalho Rufino.

OAB/PI 14.353

11 - Filipe de Oliveira Rufino Borges OAB-PI 6912

12- Francisca Diana Bárbara de Carvalho Rufino OAB-PI 10.101

13- Maria Clara de Oliveira Rufino Borges OAB-PI 12.244

14 - Soleange Sousa Araújo Freitas OAB/PI 6753

15 - Catarine Araújo de Freitas OAB/PI 14.387

16 - Etevaldo de Sousa Brito - OAB-PI 4188

17 - José Ferreira da Silva Neto - OAB/PI 16421

18Savina Priscila Rodrigues Pessoa

Oab/PI:13874

19- Maria Sueli Rodrigues de Sousa OAB -6242

20 - Wanderssonn da Silva Marinho - OAB/PI n° 16.068 / OAB/DF n° 59.767.       

21- Wallyson Soares dos anjos/OAB-PI 10290

22- Jomhara Ribeiro Silva Brito/ OAB-PI 14586

23- José Antonio Monteiro Neto - OAB Pi 9465

24 - Antonia Magna Moreira e Silva - OAB Pi 3606

25- Amanda Augusta Viana Moura, OAB/PI 16817

26- Elenilza dos Santos Silva OAB PI 9979

27 - LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB/PI 7301

28 - Yoanna Laís Xavier Araújo OAB/PI 15.381

29 - Dárcio Rufino de Holanda - Defensor Público Estadual - OAB-PI 3539/02

30 - Marcelo dos Anjos Mascarenhas OAB P nui - 3105

31- Mayra Brandt Soares Leão -OAB Pi 1402

32- Luyesten Brenon Portela de Holanda OAB PI 15371

33- Mauro Célio Aragão Ventura OAB PI 2726

34 - Francisca Zelma Lima Cavalcante OAB PI 16826

35. Natalia Maria de Lima OAB 12.131

36. Antônio de Sousa Macêdo Júnior OAB/PI 2.291