Publicada Quarta-Feira, 19/06/2019
Decisão
Justiça proíbe abertura de shoppings e supermercados neste feriado de “Corpus Christi” sob pena de multa
A decisão é da juíza da 6ª Vara do Trabalho de Teresina.

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A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Teresina, Benedita Guerra Cavalcante, após receber e analisar a Ação Civil Pública, movida pelo Sindicato dos Comerciários de Teresina, determinou que o Shopping Rio Poty, Teresina Shopping, Riverside Shopping, Grupo R. Carvalho, Grupo Vanguarda, Atacadão, Grupo Pão de Açucar, Extra e Açaí, Maxxi Atacado, Bompreço, Macro Atacadista e lojas do ramo, estão proibidos de abrir suas lojas e filiais em dias feriados e domingos, em especial neste dia 20 de junho de 2019, até que seja negociado acordo ou convenção coletiva de trabalho 2019-2020..

Ainda de acordo com a decisão judicial, expedida na tarde desta quarta-feira (19), em caso do descumprimento, ou seja, no caso do funcionamento dos estabelecimentos, em especial neste dia 20 de junho de 2019, feriado de “Corpus Christi”, será aplicada multa de R$ 2.000,000, 00 (dois milhões de reais) para cada um dos shoppings, de R$ 1.000,000, 00 (um milhão de reais) para cada um dos super/hipermercados e R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) para os demais estabelecimentos porventura não enquadrados nesses conceitos, a ser revertida ao Sindicato da categoria.

O Sindicato dos Comerciários de Teresina, na Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho, alega que, apesar da data base da categoria ser 1º de junho, até o presente momento não houve avanço nas negociações com relação a várias cláusulas e em especial à cláusula que trata da abertura do comércio nos domingos e feriados.

Em face de não haver Convenção Coletiva de Trabalho formalizada, ou outra regulamentação legal permitindo a abertura aos domingos e feriados, os estabelecimentos não poderiam abrir, em especial porque o Código de Postura do Município de Teresina veda, devendo os trabalhadores gozar de folga no feriado desta quinta-feira (20).

A diretoria colegiada do Sindicato dos Comerciários de Teresina reafirma o compromisso de assegurar os direitos conquistados dos trabalhadores, assegurando que continua as negociações junto ao setor patronal para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020.

Clique e veja a íntegra da decisão judicial: