A partir de outubro, o trabalhador brasileiro poderá optar por um novo modelo de saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que entrará em vigor no próximo ano: o saque-aniversário. Será possível sacar a cada ano uma parte dos recursos depositados no Fundo. Quanto menor o saldo, maior o percentual disponível para resgate.

Especialistas avaliam que é preciso cautela antes de optar pelo novo modelo e que a escolha deve ser definida de acordo com a situação financeira e deve levar em conta aspectos como o risco de perder o emprego, os planos de compra da casa própria e o pagamento de dívidas.

Para quem quer investir
Especialistas financeiros destacam que a rentabilidade do FGTS, atualmente de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada, perde para outras aplicações. O percentual de rendimento é inferior à inflação registrada em 2018, que foi de 3,75%.

Até mesmo a tradicional caderneta de poupança apresenta rendimento superior, de 4,5% ao  ano. Se um cotista mantiver R$ 500 no Fundo por 15 anos, por exemplo, teria R$ 778,98 ao fim do período. Se aplicar o montante na poupança, terá R$ 964,87, ou seja, R$ 185 a mais.

A avaliação do rendimento, porém, não leva em conta imprevistos que podem surgir, como a perda de emprego, os planos da casa própria, entre outros objetivos. Se o cotista já conta com uma reserva financeira, o resgate de recursos representa uma opção mais segura do que para os que não têm qualquer forma de poupança.

Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o impacto nas finanças pessoais dos brasileiros tende a ser limitado, pois os limites de desembolso definidos pelo governo são baixos.

O economista avalia que, embora haja ganho financeiro com a troca da aplicação, ele pode não ser significativo. E pondera que as alternativas para aplicar os recursos podem ser restritas, já que muitos investimentos exigem valor mínimo superior ao permitido no saque.

Para quem tem dívidas
Na avaliação de Carlos Eduardo Costa, consultor de educação financeira do Banco Mercantil, o maior problema do FGTS é sua baixa rentabilidade. No entanto, ele funciona como uma poupança compulsória para o trabalhador. Por isso, fazer o saque de uma pequena parcela para pagar parte de uma dívida de juros elevado pode não ser efetivo.

- É como usar um copo d'água para tentar apagar um incêndio. Nesse caso, é preciso buscar outra alternativa, como uma renegociação da dívida — disse.

Para Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), se o saque for usado para quitar integralmente os débitos pode ser uma boa alternativa.

Para quem teme perder o emprego
Com 13 milhões de desempregados no país, especialistas recomendam cautela para quem avalia que há risco de ficar sem trabalho. Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de resgatar os recursos nos casos de demissão sem justa causa, embora tenha acesso à multa de 40%.

O problema é que quem perde uma vaga costuma demorar a encontrar uma recolocação. O prazo médio para encontrar uma oportunidade hoje no país já passa de um ano.

- Posso sacar um valor pequeno para reduzir alguma dívida ou comprar algo, mas o desemprego está elevado e está mais difícil conseguir uma realocação. E o brasileiro tem pouca educação financeira. Corre o risco de fazer algo pensando no presente e, no futuro, não  poderá movimentar esse colchão - disse Carlos Eduardo Costa.

Miguel Ribeiro de Oliveira também pondera que é preciso pensar duas vezes neste caso para não enfrentar dificuldades financeiras:

- Num momento de desemprego elevado e economia fraca, a possibilidade de perder o emprego é factível. Portanto, se a pessoa retirou o recurso e perde o emprego pode ficar sem seu colchão de garantia. Nesse caso, é preciso pensar muito se vale a pena fazer a retirada.

Compra de imóvel
A criação do novo modelo de saque não afeta as regras para uso de recursos do FGTS na compra de imóveis. A questão é que optar pelo saque-aniversário pode se converter num entrave para quem tenta quitar mais rapidamente as parcelas de um financiamento imobiliário. Hoje, os recursos do Fundo podem ser usados anualmente para abater as prestações ou a cada dois anos para reduzir o saldo devedor.

- Sacar no mês do aniversário vai depender da situação financeira de cada pessoa, mas não vale a pena sacar um valor pequeno se o recurso pode ter a destinação de ajudar a pagar o financiamento - disse.

Entenda as novas regras
A partir do ano que vem, os trabalhadores ganharão uma nova forma de utilizar os recursos do FGTS. Eles poderão optar por fazer saques anuais de suas contas na data do aniversário. O valor a ser retirado vai variar de acordo com o saldo de cada pessoa.

Serão sete faixas, sendo a primeira para quem tem até R$ 500 e a última para quem tem mais de R$ 20 mil. Os percentuais de retirada vão variar de 5% a 50%, conforme a faixa. Além disso, será permitido retirar uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2.900, também dependendo do saldo.

Pela nova regra, quem tem saldo de R$ 500, por exemplo, poderá sacar 50% desse valor. Já quem tem mais de R$ 20 mil poderá retirar 5%, com uma parcela adicional de R$ 2.900.

O governo decidiu ainda liberar um saque emergencial de R$ 500 do FGTS para todos os trabalhadores ainda este ano e a retirada da recursos do PIS/Pasep. O cronograma dos saques imediatos do FGTS começará em setembro deste ano e se estenderá até março do ano que vem.   Até dezembro, devem ser sacados R$ 28 bilhões. Entre janeiro e março, a expectativa é que mais R$ 12 bilhões sejam retirados.

Já as retiradas do PIS/Pasep serão autorizadas em agosto. Nesse caso, não haverá prazo para sacar os recursos. O governo estima que, neste ano, serão resgatados R$ 2 bilhões.

As medidas fazem parte de um plano de reestruturação do Fundo de Garantia, que também inclui a possibilidade de os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário utilizarem esses recursos como garantia para empréstimos pessoais. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

O pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do Saque-Aniversário.

A divisão dos resultados do FGTS também foi modificada. O percentual de rendimento do Fundo destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.  

De acordo com o Ministério da Economia, as ações, combinadas, têm potencial para gerar, em dez anos, três milhões de empregos e aumentar o PIB  per capita  em 2,5 pontos percentuais.
As novas regras estão numa medida provisória (MP) assinada nesta quarta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei.