De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda, o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias beneficiadas pelo auxílio-gás terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos seis meses anteriores. A lei vigorará por cinco anos
Auxílio-gás | Como receber
Não haverá inscrição para este auxílio. Para ter direito ao benefício,
no valor de até 50% do botijão de gás de 13 kg, a família deverá:
1 . Estar inscrita no CadÚnico e com o cadastro atualizado
Pode se cadastrar no CadÚnico a família que ganha até meio salário
mínimo por pessoa (R$ 550, em 2021) ou até três salários mínimos de
renda mensal ?tota?l (R$ 3.300)
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família
se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da
casa para o entrevistador
Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter
pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente,
ser mulher
O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de
Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do
Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
É preciso apresentar documento de identificação, como CPF, RG ou Título de Eleitor
2. Ter integrante que receba o BPC
Criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) o BPC
(Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com
deficiência em situação de vulnerabilidade social
O valor devido mensalmente é de um salário mínimo
Para que os deficientes possam receber o BPC, é necessária avaliação pelos médicos do INSS
Além de preencher os critérios de idade e deficiência, bem como da
situação de vulnerabilidade social, o cidadão também tem de estar
inscrito no CadÚnico
Forma de pagamento
Ainda não há data definida para o início do pagamento do vale-gás
O valor deverá ser pago da mesma forma que o Auxílio Brasil
A duração do programa é de 5 anos
Será pago uma parcela a cada dois meses
Fonte: Folhapress