ma “Negociações Coletivas e normas sobre Empresas e Direitos Humanos”, a atividade tem como ponto central a discussão sobre o Projeto de Lei 572/2022,  que cria o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema.

Mas, o encontro não para por aí. Ao longo dos dois dias, a Central também debaterá responsabilidades do Estado e de empresas para fazer do ambiente de trabalho um espaço de respeito, direitos e liberdade de expressão.

O debate também tratará e promoverá uma oficina sobre a Lei da Devida Diligência na Cadeia Produtiva, em vigor na Alemanha desde 1º de janeiro de 2023, que obriga as empresas com origem no país a estabelecerem um compromisso forte de respeito aos direitos humanos.

Durante a abertura do seminário, em participação virtual direto de Brasília, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, falou sobre a luta pelo reconhecimento dos sindicatos e apontou a importância da negociação coletiva como parte da luta por um país mais justo e democrático.

“A negociação coletiva cria novos direitos ao regular as relações de trabalho de um determinado setor da classe trabalhadora vinculado a um ramo econômico. A questão dos direitos humanos, em todas as dimensões, deve ser incluída nas pautas de negociação. Devem ganhar centralidade e deixar de serem tratadas como mera pauta assistencial, como barganha para reivindicações econômicas. Neste sentido, não precisamos esperar a aprovação da lei (PL522/22) para regular essas questões através da negociação coletiva.

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, também destacou que o tema é cada vez mais importante para a classe trabalhadora em um cenário econômico no qual predomina o capitalismo cada vez mais financeirizado e desindustrializado.

A dirigente destacou ainda que o movimento sindical precisa atuar tanto na fiscalização de ações do Estado, como os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o meio-ambiente e comunidades tradicionais, quanto na inclusão de medidas nas discussões com as empresas.

“As organizações sindicais precisam levar o debate para a base para que tenhamos reivindicações concretas sobre direitos humanos nas empresas, especialmente as transnacionais, que são as que mais violam direitos no país, seja na prática direta de produção, seja na terceirização, quarteirização e até mesmo utilização de mão de obra infantil e análoga à escravidão. Combater a violação aos direitos humanos por meio da negociação coletiva é algo fundamental para avançar nos direitos da classe trabalhadora”, definiu.

Olhar internacional

Diretor de Projetos da Fundação Friedrich Ebert, Gonzalo Berrón, criticou o poder que as empresas possuem no mundo todo para produzir sem responsabilidade com as necessidades e características das comunidades locais e citou o caso da petroleira Chevron, que deixou o Equador após destruir o meio ambiente onde atuou e prejudicou povos indígenas sem ressarciar o país pelo prejuízo.

Na contramão desse processo, o adido social na embaixada da Alemanha no Brasil, Manfred Brinkmann, falou sobre a Lei da Devida Diligência na Cadeia Produtiva, aprovada por maioria no Congresso alemão, que atualmente leva em conta companhias com ao menos três mil trabalhadores e trabalhadoras, mas que, a partir de 2024, impactará sobre grupos a partir de mil pessoas.

“Essa é uma conquista dos sindicatos, movimentos sociais e entidades da igreja. A lei não cria novos direitos, mas sim impõe o respeito aos já existentes em âmbito internacional e obriga as empresas a adotarem uma postura proativa em defesa direitos trabalhistas e sindicais e nas cadeias produtivas. Isso significa o respeito ao direito à vida, às convenções coletivas contra trabalho escravo, infantil e às principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, apontou

Trabalho nacional
Coordenador geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério de Direitos Humanos, Luiz Gustavo Lo-Buono, explicou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalha para constituição de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

LO-BUONO

O programa tem sido constituído a partir de um grupo interministerial com ampla participação da sociedade civil e sindical e deve ser promulgado por meio de um decreto previsto para os próximos meses. O marco inicial dessa proposta é a primazia de direitos humanos sobre qualquer decisão de negócio.

Ex-Ministro Chefe da Secretaria Especial de Direitos entre 2005 e 2010, Paulo Vanucchi afirmou que a participação das organizações trabalhistas na discussão sobre o tema é algo novo, mas essencial para que o país avance.

“Sentia que uma havia inexplicável ausência ou presença muito rara do movimento sindical nas arenas em que se davam esses debates. O seminário que se realiza agora é sinal de que, com Lula, voltamos a construir democracia e ter essa grande novidade, o movimento sindical brasileiro engajado nas denúncias e apontando soluções para que os direitos humanos sejam crescentemente respeitados”, falou.

ROBERTO PARIZOTTI

Confira a programação completa do encontro:

Seminário: Negociações Coletivas e normas sobre Empresas e Direitos Humanos
Auditório da sede nacional da CUT (Rua Caetano Pinto, 575 – Brás -São Paulo (SP)

1º dia - 14/9 (quinta-feira)
Abertura – Direitos Humanos e Empresas – Desafios e Conjuntura política no debate de Direitos Humanos
• Sérgio Nobre, Presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Christoph Heuser, Diretor-Representante da Fundação Friedrich Ebert (FES) no Brasil
• Manfred Brinkmann, Adido Social na Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil
• Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional

Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos: panorama geral
• Gonzalo Berrón, Diretor de Projetos da FES
• Luiz Gustavo Lo-Buono, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos
• Paulo Vannuchi, Ex-Ministro Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (2005-2010)
• Domingos Carlos Vidal Barra Pippa, auditor fiscal do trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego
• Gonzalo Berrón, Diretor de Projetos da FES
• Ismael César, Diretor Executivo Nacional da CUT (moderação)

A Lei Alemã sobre Devida Diligência e o PL 572/22 – Lei Marco sobre Empresas e Direitos Humanos
• Manfred Brinkmann, Adido Social na Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil
• Andressa Oliveira Soares, Coordenadora Geral do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas (HOMA)
• Moisés Selerges, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
• Deputado Hélder Salomão (PT-ES)
• Waldeli Melleiro, Diretora de Projetos da FES (moderação)

Legislações correlatas sobre Direitos Humanos e Empresas
• Luiz Soares (Lulinha), assessor da CUT e mestre em políticas públicas para pessoas com deficiência
• Rosana Fernandes  - especialista em Organização no Solidarity Center
• Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp
• Daniel Gaio, Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT (moderação)

2º dia (15/9)
• Oficina sobre o PL572/22 e Lei de Devida Diligência Alemã: buscando a aplicabilidade em negociações coletivas

Moderação:
• Adriana Marcolino e Patrícia Pelatieri, (Dieese)
• Antonio Megale e Felipe Vasconcellos, LBS Advogadas e Advogados