O Sindicato dos Comerciários de Teresina, que representa toda categoria comerciária, repudia com veemência a tentativa de criminalizar meninas e mulheres vítimas de estupro, obrigando-as a terem filhos de seus estupradores. 

Este é o conteúdo real do projeto de lei (PL) 1.904/2024, já conhecido como “PL do estuprador”, que representa um dos ataques mais sórdidos e cruéis contra os direitos da criança e da mulher no Brasil e, se aprovado, colocará o país entre as nações mais retrógradas do mundo em relação ao direito ao aborto.

A diretoria colegiada desta entidade entende que a proposta é absurda, quando coloca que, se a gravidez resultar de estupro, a adolescente ou a mulher estuprada que optar pelo aborto após 22 semanas de gestação e o juiz entender que que havia possibilidade do feto viver fora do útero, ela poderá receber uma pena de seis a 20 anos de reclusão. 

O Piauí registrou 453 casos de estupro de vulnerável e 128 casos de estupro, totalizando 581 casos apenas em 2024, conforme dados do Núcleo de Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. Em 2022, o estado teve 1.191 casos, enquanto em 2023 foram 1.265.

Em respeito às mulheres, em especial às trabalhadoras do comércio, e em respeito às meninas e mulheres de todo o país, o Sindicato dos Comerciários de Teresina se une a todos e a todas que defendem o direito à prática do aborto legal às vítimas de estupro. Não ao PL do estuprador!