O Governo Federal oficializou no diário oficial da união a previsão da construção de mais 786 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Piauí. A Portaria foi publicada pelo Ministério das Cidades e abre o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A expectativa do governo é atender municípios com até 50 mil habitantes.

Em todo o estado 219 cidades poderão se inscrever para receberem as unidades habitacionais. Segundo as diretrizes estabelecidas, as propostas devem contemplar um mínimo de 20 moradias, podendo variar conforme o porte populacional do Município:

- Municípios com até 25 mil habitantes podem apresentar até duas propostas, com no máximo 25 unidades habitacionais;

- Municípios com população maior que 25 mil e 50 mil habitantes podem propor até duas iniciativas, com até 50 unidades habitacionais;

O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de unidade habitacional no MCMV fica limitado a R$ 130 mil. As propostas de aquisição de unidade habitacionais devem considerar que, no momento da contratação, não será admitida a aquisição de imóvel com mais de seis meses de "habite-se" ou outro documento equivalente.

Vinte e cinco mil unidades habitacionais serão distribuídas entre as Unidades da Federação, que considera uma divisão proporcional ao déficit habitacional da população com renda bruta familiar até um salário-mínimo para 2019. A meta física de cada uma das Unidades da Federação poderá ser aumentada para contemplar a integralidade da última proposta selecionada, com consequente ajuste da meta física total que no Piauí é de 786 cidades.

Mais de Cinco Mil casas no Piauí

Recentemente o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou portarias que autorizam a contratação de 1.351 unidades habitacionais no Piauí. Ao todo, serão investidos R$ 130 milhões nas obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, distribuídos em seis cidades piauienses com a previsão de contratação de 15 empreendimentos.

O anúncio de investimentos para a construção de imóveis foi feito recentemente durante o encerramento da Caravana Federativa, realizada em Teresina. O ministro das cidades, Jader Filho, afirmou que os investimentos preveem beneficiar cerca de 5.500 pessoas com o sonho da casa própria.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

O cadastro no Minha Casa, Minha Vida é feito por intermédio da Prefeitura. Em Teresina, esse cadastro é realizado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH). Compete a ela fazer a inscrição do candidato no Cadastro Único (CadÚnico). Após esse cadastro, o ente local realiza a seleção dos beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. É por estes critérios que se define quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida.

É importante ressaltar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastro tanto no âmbito urbano quanto no âmbito rural.

Não existe previsão de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros no Minha Casa, Minha Vida são analisados de forma imparcial e de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo publicado pelo Ministério das Cidades. Em caso de cobrança de qualquer taxa, o Ministério orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida atende a famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e com renda bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Para concorrer a um imóvel, a família deve estar inserida em uma das três faixas de renda abaixo:

Faixa 1: até R$ 2.640 (áreas urbanas) e até R$ 31.680 (áreas rurais);

Faixa 2: de R$ 2.640 a R$ 4.400 (áreas urbanas) e de R$ 31.680 a R$ 25.800 (áreas rurais);

Faixa 3: de R$ 4.400 a R$ 8.000 (áreas urbanas) e de R$ 52.800 a R$ 96.000 (áreas rurais).

O valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios recebidos de auxílio-doença, auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.