Publicada Segunda-feira, 24/02/2025
Educação
Como evitar ações trabalhistas com 5 dicas práticas
Para evitar ações trabalhistas, sua empresa deve se preparar por meio de orientação e documentação adequadas.

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Além de verdadeiramente treinar o time quanto aos seus direitos e deveres, essas ferramentas resguardam a empresa na eventualidade de um processo.

Acompanhe!

1 – Desenvolva um Regimento Interno

O Regimento Interno serve para estabelecer regras específicas da empresa. Certamente, essas normas devem estar dentro dos limites legais, ou seja, não podem ir contra o que já estabelece a legislação brasileira.

Mas, estando o regimento consoante à lei, é um excelente documento de validade jurídica para esclarecer aos colaboradores as normas internas do negócio.

Vale lembrar que cada funcionário precisa receber sua cópia do Regimento Interno e assinar uma declaração de que obteve tal documento.

Outro ponto importante é treinar o time a compreender as normas da companhia para as que apliquem, de verdade, no dia a dia.

2 – Crie e aplique o Código de Ética e Conduta

Aqui, são estabelecidas as normas para enfrentar situações cujas condutas adequadas nem sempre são tão claras – como o jeito correto de conduzir relacionamentos interpessoais dentro da companhia e com fornecedores, por exemplo.

Mais uma vez, além de coletar a assinatura dos colaboradores na entrega do Código, é fundamental que eles sejam propriamente treinados.

3 – Faça um Manual do Funcionário

Como o nome sugere, esse documento funciona mesmo como um manual. Portanto, reúne e esclarece normas relacionadas à atuação do time diante das demandas cotidianas e rotina de trabalho.

Em outras palavras, no manual podem haver explicações sobre carga horária, sobre cuidados com a propriedade material e intelectual da empresa, e também orientações sobre o desempenho produtivo e adequado das atividades individuais e coletivas.

4 – Formalize orientações, tratativas, negociações e desentendimentos

Formalizar significa que toda papelada referente ao que é orientado ou negociado com o colaborador precisa ser devidamente elaborada, registrada, assinada e armazenada.

Portanto, Contrato de Trabalho, Regimento Interno, Código de Conduta e qualquer outro documento que explique ao funcionário quais são seus deveres e direitos precisam ser formalizados.

O mesmo vale para novas negociações durante o curso empregatício ou qualquer outro combinado feito entre as partes. Por fim, a regra também se aplica a advertências, punições, desentendimentos e seus respectivos desfechos.

5 – Esteja atento à legislação

Não há nada melhor do que verificar todos os pontos da legislação brasileira para determinar contratos, manuais e documentação de negociações ou até mesmo de contratempos envolvendo o colaborador.