As secretarias de educação podem receber as parcelas retidas se cumprirem as exigências previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolas (Pnae).

     Este ano, o orçamento do programa é de R$ 1,6 bilhão, para ser transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro.

     Para receber a verba bloqueada, os inadimplentes precisam apresentar cópia das notas fiscais da compra de gêneros alimentícios, o cardápio elaborado por nutricionista, a guia de distribuição dos alimentos ou a comprovação da transferência de recursos financeiros para as escolas e o parecer do Conselho Alimentar Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos.

     A documentação precisa estar assinada pelo presidente do CAE e deve ser enviada até 31 de outubro.

    A lista dos 357 municípios que estão com o dinheiro do Pnae retidos está disponível no site do FNDE, no endereço eletrônico www.fnde.gov.br .

Fonte: Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil