O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025. Segundo a publicação, essas etapas ocorrerão antes do período de inscrições e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do exame.

Participantes terão entre 14 e 25 de abril para justificar a ausência no Enem 2025 e solicitar isenção da taxa de inscrição. O resultado será divulgado em 12 de maio, e aqueles que não tiverem a justificativa aprovada poderão entrar com recurso até 16 de maio. O resultado do recurso, por sua vez, será divulgado em 22 de maio.

Os participantes que obtiveram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisarão justificar a ausência para solicitar novamente o benefício no Enem 2025. A justificativa deve ser feita no mesmo sistema de solicitação de isenção, anexando documentos que comprovem o motivo da ausência.

Serão aceitos documentos datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos próprios participantes, pais ou responsáveis. Além disso, não será possível justificar a ausência no Enem 2024 sem solicitar simultaneamente a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.

Terão direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 os participantes que estiverem cursando o último ano do ensino médio em 2025, em escola pública cadastrada no Censo Escolar da Educação Básica; que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; ou que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, o participante deve informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone; justificar a ausência no Enem 2024 (se aplicável) com documentos comprobatórios; e preencher corretamente os dados na Página do Participante (sso.acesso.gov.br) e criar um cadastro.