Conselho Federal de Medicina afirma que atestados médicos em papel continuam válidos em 2026. É falso que apenas documentos digitais serão aceitos; nova plataforma do conselho não muda a regra.

Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.

Desde o fim do ano passado, as redes sociais foram tomadas por fake news e publicações que diziam que, a partir de março do ano que vem, os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.

O CFM publicou uma nota que esclarece que "atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (...) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital."

Plataforma antifraude

O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.

Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.

A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel -- que vai seguir sendo feito.

O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.