A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem levar ao fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso.

A decisão não muda a legislação de imediato, mas representa um passo importante na tramitação das propostas, que agora seguem para análise em comissão especial antes de serem votadas no plenário da Câmara e do Senado.

O que dizem as propostas

Entre os textos em discussão está a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Também tramita a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma mudança mais ampla: a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.

Na prática, ambas as propostas caminham para substituir o modelo 6x1 por escalas com mais dias de descanso.

O que foi aprovado

O relator das propostas na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que os textos atendem aos requisitos formais e não violam cláusulas da Constituição, o que permitiu o avanço da tramitação.

Essa etapa analisa apenas a constitucionalidade das propostas, e não o mérito das mudanças.

Debate envolve saúde, produtividade e economia

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado parlamentares e a sociedade civil, com argumentos que envolvem desde a saúde do trabalhador até impactos econômicos.

Defensores das propostas afirmam que a jornada atual pode gerar desgaste físico e psicológico, dificultar o convívio familiar e comprometer a qualidade de vida, especialmente entre trabalhadores de baixa renda.

Durante o debate, o autor da PEC 221, Reginaldo Lopes, classificou o modelo atual como prejudicial à saúde de milhões de trabalhadores e defendeu que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por doenças.

Parlamentares também destacaram que a medida responde a uma demanda social crescente por mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Divergências e preocupações

Por outro lado, o tema também enfrenta resistência. Parte dos parlamentares alertou para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas, reflexos nos preços e risco de desemprego.

Há ainda o argumento de que mudanças na jornada exigiriam reestruturação das empresas e ajustes na organização do trabalho.

Outros parlamentares, no entanto, rebateram essas críticas e afirmaram que a medida pode estimular a geração de empregos e que grande parte dos trabalhadores formais já atua em modelos diferentes da escala 6x1.

Tema ganha força no país

A pauta tem sido impulsionada por movimentos sociais, como o “Vida Além do Trabalho”, e pelo aumento do debate público sobre saúde mental, produtividade e condições de trabalho.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, sem definir a forma de distribuição dos dias de trabalho e descanso.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem para uma comissão especial, onde serão discutidas em detalhes. Depois, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara e do Senado.

Caso aprovadas, as mudanças podem representar uma das principais alterações nas regras de jornada de trabalho no país nas últimas décadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende acelerar a tramitação das propostas, com a criação rápida da comissão especial e possibilidade de votação em plenário ainda nos próximos meses.

Com informações da Agência Câmara de Notícias