A Câmara dos Deputados avançou na análise das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. Após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Casa, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para discutir o mérito das propostas que, na prática, podem acabar com a escala 6x1.

A medida representa mais uma etapa na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema, que vem ganhando força no debate nacional.

O que foi aprovado até agora

Na última semana, a CCJ aprovou a admissibilidade das propostas. Nessa fase, os deputados analisam apenas se os textos estão de acordo com a Constituição, sem discutir o conteúdo em si.

Com isso, as PECs seguem agora para análise na comissão especial, que será responsável por debater o mérito, ou seja, o impacto real das mudanças na jornada de trabalho.

O colegiado será formado por 37 deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer.

Quais são as propostas

Duas propostas principais estão em análise:

• A Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos
• A Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas

Na prática, ambas alteram o modelo atual e caminham para o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1).

Por que o tema ganhou força

A discussão sobre a jornada de trabalho voltou ao centro do debate público nos últimos anos, impulsionada por movimentos que defendem melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores.

Entre os principais argumentos estão:

• redução do estresse e do desgaste físico e mental
• mais tempo para convivência familiar
• possibilidade de aumento da produtividade

Por outro lado, há setores que apontam preocupações com impactos econômicos e custos para as empresas, o que deve ser um dos pontos centrais do debate na comissão.

O que acontece agora

Com a criação da comissão especial, os deputados passam a discutir o conteúdo das propostas. Caso o texto seja aprovado, ele ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara.

Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Se avançar, segue para o Senado antes de entrar em vigor.

Governo também apresentou proposta

Paralelamente à tramitação das PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência para tratar do mesmo tema.

A proposta do governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e precisa ser analisada em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações da Câmara.

Tema impacta trabalhadores do comércio

A possível mudança na jornada de trabalho tem impacto direto para categorias como os comerciários, que tradicionalmente atuam em escalas mais intensas, como a 6x1.

O avanço das propostas no Congresso reforça um debate que já vem sendo acompanhado por sindicatos e trabalhadores em todo o país, especialmente em relação à qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Com informações Agência Brasil.