O Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Teresina (Sindcom) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) que discute o cumprimento da escala de revezamento quinzenal para mulheres que trabalham aos domingos no comércio da capital.

O debate envolve cláusulas presentes em convenções coletivas firmadas ao longo dos anos entre sindicatos laborais e patronais, especialmente no setor supermercadista, que acabaram autorizando escalas diferentes da previstas no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O dispositivo determina que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada escala de revezamento que assegure às mulheres repouso dominical quinzenal.

Segundo o MPT, denúncias recebidas de trabalhadoras de setores como supermercados, lojas, hotéis e restaurantes apontaram que, em muitos casos, o descanso aos domingos vinha ocorrendo apenas uma vez por mês ou a cada três domingos trabalhados.

Durante a audiência, o órgão destacou que algumas convenções coletivas autorizavam esse modelo de funcionamento. Em trechos de convenções antigas do setor supermercadista em Teresina, como documentos firmados ainda em 2006, havia previsão para que empregados trabalhassem dois domingos por mês em escala alternada, com folgas em dias úteis subsequentes.

Para o Ministério Público do Trabalho, cláusulas desse tipo entram em conflito com a legislação trabalhista e com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o artigo 386 da CLT como norma de proteção ao trabalho da mulher.

O que pede o Ministério Público do Trabalho

Na ação civil pública que tramita na 6ª Vara do Trabalho de Teresina, o MPT pede que os sindicatos deixem de incluir em convenções coletivas cláusulas que limitem ou reduzam o direito ao repouso quinzenal aos domingos para mulheres.

O órgão também propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das futuras negociações coletivas.

Durante a audiência, o Sindcom informou não possuir objeção à proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Já o sindicato patronal do setor supermercadista solicitou prazo para discutir o tema com a categoria econômica.

Posicionamento do Sindcom

O secretário-geral do Sindcom, Marcelino Moura, afirmou que a atual diretoria acompanha a discussão desde o início da gestão, em fevereiro de 2024, após receber reclamações de comerciárias durante visitas realizadas à base.

“Quando assumimos a diretoria do Sindicato dos Comerciários, em fevereiro de 2024, passamos a acompanhar essa discussão após recebermos reclamações nas visitas à categoria comerciária. Entendemos que a escala de revezamento aos domingos para as mulheres precisa respeitar a legislação trabalhista e garantir condições dignas para a categoria”, afirmou.

Segundo ele, o sindicato tem defendido a adequação das normas coletivas ao entendimento jurídico atual.

“Nosso posicionamento é favorável ao entendimento apresentado pelo Ministério Público do Trabalho, principalmente no que diz respeito à proteção dos direitos das trabalhadoras do comércio e ao cumprimento das normas previstas na legislação”, disse.

Marcelino também destacou que o sindicato participou das discussões buscando equilíbrio entre atividade econômica e proteção social às trabalhadoras.

“O sindicato participou de todo esse processo de diálogo e discussão que culminou na audiência no MPT, sempre buscando equilíbrio entre a atividade econômica e a garantia dos direitos da categoria comerciária. Entendemos que o descanso aos domingos possui importância social, familiar e humana para as trabalhadoras. Seguimos acompanhando o tema de perto e defendendo os interesses da categoria”, pontuou.

Próximos passos

A expectativa agora é de avanço nas tratativas entre as entidades envolvidas e o Ministério Público do Trabalho para construção de uma solução consensual e juridicamente adequada sobre o tema.

O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho.