Publicada ontem, Segunda-feira, 18/05/2026
ECONOMIASTF confirma validade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil
Decisão unânime da Corte reforça transparência salarial e combate à desigualdade no mercado de trabalho.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (14) e reforça a obrigatoriedade de mecanismos de transparência salarial e combate à discriminação no ambiente de trabalho.
A decisão foi tomada após os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharem o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.
A legislação determina que empresas com 100 empregados ou mais publiquem relatórios semestrais de transparência salarial, além de adotarem medidas para prevenir desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que a desigualdade salarial de gênero ainda é uma realidade presente no mercado de trabalho brasileiro.
“Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens”, destacou o ministro.
Lei amplia mecanismos de fiscalização
A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, alterou o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ampliou as exigências relacionadas à igualdade salarial.
Além da divulgação dos relatórios, a legislação prevê:
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a decisão representa um avanço importante para as trabalhadoras brasileiras.
“A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, declarou.
Mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial
Mesmo com avanços na legislação trabalhista, mulheres continuam recebendo salários inferiores aos homens em diversas áreas profissionais no Brasil.
A diferença salarial atinge principalmente mulheres negras, mães, trabalhadoras chefes de família e grupos historicamente vulnerabilizados.
Especialistas em relações de trabalho avaliam que a exigência de transparência salarial pode ampliar a fiscalização e pressionar empresas a corrigirem distorções históricas no ambiente corporativo.
Debate também envolve ambiente de trabalho mais igualitário
Além da remuneração, a legislação busca estimular mudanças estruturais nas relações de trabalho, promovendo ambientes mais inclusivos e combatendo práticas discriminatórias.
O STF também destacou, durante o julgamento, a necessidade de garantir efetividade à lei, para que as medidas não se tornem apenas formais, sem impacto prático na vida das trabalhadoras.
A decisão da Corte consolida o entendimento de que igualdade salarial é um direito constitucional e deve ser aplicada de forma concreta no mercado de trabalho brasileiro.