Publicada hoje, Terça-feira, 16/06/2026
DIREITOSPiauí ultrapassa 20 mil Carteiras de Identificação do Autista e amplia acesso a direitos
Documento garante atendimento prioritário, facilita o acesso a serviços e reforça políticas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
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Mais de 20 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas no Piauí, consolidando um importante avanço nas políticas de inclusão e garantia de direitos. O documento, disponibilizado pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados e facilita o acesso a diversos direitos previstos em lei.
Criada pela Lei Estadual nº 7.246/2019, a Carteira de Identificação do Autista tem como principal objetivo promover cidadania, acessibilidade e reconhecimento às pessoas com TEA. Desde setembro de 2023, a emissão passou a ser realizada de forma digital por meio da plataforma Gov.pi Cidadão, tornando o processo mais rápido e acessível para as famílias piauienses.
Para o Sindicato dos Comerciários de Teresina (SINDCOM), que tem fortalecido o debate sobre inclusão e conscientização do autismo, a marca alcançada pelo estado representa um importante passo no reconhecimento das necessidades dessa parcela da população.
Segundo a secretária de Formação do SINDCOM, Núbia Rocha, o número evidencia uma realidade que precisa ser cada vez mais considerada na formulação de políticas públicas.
“Mais de 20 mil carteiras emitidas mostram que o autismo não é raro e não pode mais ser tratado como uma realidade invisível. Esse número representa visibilidade para milhares de pessoas e famílias piauienses que convivem diariamente com os desafios do Transtorno do Espectro Autista”, afirmou.
Núbia destaca ainda que a carteira vai além de um simples documento de identificação.
“A carteira não é só um documento. Ela é uma ferramenta de cidadania, de redução do desgaste emocional e de garantia de direitos. Muitas famílias precisavam apresentar laudos médicos ou explicar repetidamente a condição da pessoa autista para ter acesso a direitos já garantidos por lei. Com a carteira, esse processo se torna mais simples, respeitoso e humanizado”, ressaltou.
Outro ponto importante, segundo a dirigente sindical, é o reconhecimento proporcionado às pessoas que receberam o diagnóstico na fase adulta.
“Para muitos autistas adultos, que só tiveram acesso ao diagnóstico mais tarde, a carteira é o primeiro documento oficial que reconhece sua condição. Isso fortalece o sentimento de pertencimento, identidade e inclusão social”, pontuou.
Acesso facilitado
A Carteira de Identificação do Autista garante prioridade em atendimentos e contribui para evitar situações de constrangimento em locais públicos e privados. O documento também facilita o acesso a benefícios e serviços destinados às pessoas com deficiência.
Atualmente, a solicitação pode ser feita de forma totalmente digital pelo aplicativo Gov.pi Cidadão ou pelo portal do Governo do Estado. O prazo para análise é de até 30 dias úteis.
Como solicitar
Para emitir a carteira, é necessário acessar o aplicativo Gov.pi Cidadão ou o portal Gov.PI, realizar o login e anexar os seguintes documentos:
Para o SINDCOM, iniciativas como essa reforçam a importância de ampliar políticas públicas de inclusão, garantindo que pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e possam participar plenamente da vida em sociedade.