Publicada ontem, Quinta-feira, 13/08/2026
CÂMARAComissão aprova programa para capacitar e incluir donas de casa no mercado de trabalho
Proposta prevê capacitação profissional gratuita e medidas de apoio à entrada de mulheres que nunca trabalharam ou deixaram o mercado; texto ainda será analisado pela Câmara
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuita e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.
A proposta é uma versão apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1.429/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O texto considera como dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercer. A iniciativa busca criar mecanismos para facilitar o retorno ou a entrada dessas mulheres no mercado formal de trabalho.
O que prevê o projeto
Entre as medidas previstas estão ações de apoio à inclusão profissional das donas de casa. Empresas que aderirem ao programa deverão adotar iniciativas como:
O projeto também prevê que o poder público promova campanhas de valorização do trabalho doméstico e da importância das donas de casa no mercado formal.
A versão aprovada pela comissão retirou os incentivos financeiros às empresas que estavam previstos no texto original. Segundo a relatora, a alteração foi necessária para adequar a proposta às regras fiscais.
“O substitutivo preserva o núcleo material da proposta, mas afasta dispositivos que, no texto original, acarretavam repercussão orçamentária e financeira sem o atendimento dos requisitos legais”, afirmou Laura Carneiro no parecer.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.