Portaria de Procedimento Preparatório de nº4 foi publicada e tem origem na 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. O Ministério Público do Estado do Piauí vai apurar possíveis irregularidades na construção da obra da rede de supermercados Hiper Bom Preço, localizada na Avenida Presidente Kennedy.
O MP vai investigar também a possível omissão por parte da Prefeitura de Teresina no exercício de suas obrigações.

 O procedimento vai apurar se foram adotadas todas as medidas para garantir a segurança dos operários, do público e das propriedades vizinhas, como prevê o Código de Postura do Município.

A obra estaria causando instabilidade no solo das imediações e propiciado a ocorrência de acidente de trabalho.

A portaria prevê que em caso de turbação ou ocupação irregular no espaço público é dever da administração publica embargar a obra, segundo as Leis Municipais nº 3.608/07 (Código de Obras e Edificações de Teresina) e 3.610/07 (Código de Posturas de Teresina).

Serão expedidos ofícios a SDU-Leste e a empresa Hiper Bom Preço solicitando informações sobre a real situação da obra. A portaria é assinada pela Promotora de Justiça Leida Diniz.

Fonte: GP1