Os resultados foram considerados razoáveis principalmente em relação a estrutura, a lei proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. seguno os dados do CNJ até julho do ano passado foram distribuídos 331.796 processos sendo sentenciados 111 mil, com 9.715 prisões em fragrantes e 1.577 prisões decretadas.

Teresina conta hoje com o juizado Especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher, e o número de processo em tramitação é de 232, destes 27 sentenças e 189 em medidas preventivas. Para o CNJ o levantamento parcial mostra a mobilidade e abrangência da Lei Maria da Penha perante a sociedade e para o ano de 2011 o CNJ prever ação e atuação da lei envolvendo a parceria de diversos órgãos e instituições da sociedade civil.