Comissões avaliarão proposta de mudança do Código do Consumidor
As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam audiência pública na quarta-feira (30) em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março).
O objetivo do debate, proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.
Roberto Santiago lembra que muitos parlamentares já demonstram preocupação com a possibilidade de a reformulação do código desfigurar a lei de 1990. “Ela é considerada uma das mais eficazes legislações sobre consumo do mundo moderno”, afirma o deputado, que acredita, no entanto, que a iniciativa dos senadores poderá contribuir para aperfeiçoar a legislação. O parlamentar acredita que a audiência desta quarta-feira vai desfazer dúvidas sobre o real objetivo da reformulação em discussão no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados