Publicada Quinta-feira, 31/03/2011
Geral
Organizações civis criam página na internet para discutir reforma política
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou na Câmara dos Deputados uma página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional.

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O endereço é http://www.reformapolítica.org.br/  es as propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos, como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:
- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;
- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional; e
- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Representante da plataforma, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que a sociedade precisa discutir esses temas: "Há algumas propostas que são polêmicas, mas que a sociedade precisa discutir. São questões centrais para o processo decisório e não podemos mais deixar as coisas como estão".

Sistema eleitoral
Em relação ao sistema eleitoral, a ideia é apoiar a votação em listas preordenadas pelos partidos (listas fechadas), com alternância de gênero. Para o presidente da Comissão Especial  da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), talvez seja necessário submeter as mudanças no sistema eleitoral à população.

                                

Ele acredita que uma alternativa seria convocar um plebiscito, durante as eleições municipais de 2012, para que a sociedade decida sobre as mudanças propostas.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou do lançamento da página, defende a adoção de mecanismos para democratizar os partidos políticos em vez da lista fechada: "O cidadão não quer votar em quem ele não conhece, e certamente rejeitará muito a tese de votar em uma lista pronta feita pelos partidos políticos. Então, nós temos que democratizar a vida partidária, mesmo reconhecendo que os partidos são entidades públicas de direito privado. Temos que assegurar transparência e participação dos filiados na escolha da lista, na contabilidade dos partidos e na cobrança pela execução dos programas partidários."

Entre as propostas do movimento, também estão previstas a renúncia do deputado que se candidatar a prefeito ou a outro cargo no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos no Executivo sem perda de mandato.

Fonte: Câmara dos Deputados