A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, igualando a união estável homoafetiva às relações heterossexuais, já começa a produzir efeitos. Segundo informação do Matizes, desde a semana passada muitos gays e lésbicas entraram em contato com o Grupo, visando tirar dúvidas sobre várias questões envolvendo os direitos dos conviventes que mantêm união estável homoafetiva.

Também aumentou a procura do modelo de contrato para registrar a união estável – esse documento já era repassado pelo Matizes desde 2008. A decisão do STF mudou também a rotina de alguns Cartórios de Teresina. No Cartório Temístocles Sampaio, por exemplo, já foram registrados 03 contratos de união estável, somente nesta semana.

Ontem, o tabelionato comunicou ao Matizes que ao invés de registro dos contratos de união estável, passará a fazer escritura pública de união estável. Desde o ano passado o Matizes cobrava dos cartórios a feitura de escritura pública, porque é documento que dá mais segurança jurídica aos casais que vivem união estável.

A Administração Pública Estadual também deve publicar ato regulamentando os procedimentos que devem ser adotados pelo servidor público interessado em fazer constar em sua ficha funcional o nome de seu companheiro/a homoafetivo/a. Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, conversou ontem com o Secretário da Administração, Paulo Ivan, que assumiu compromisso de baixar um ato administrativo disciplinando a matéria.

O IAPEP já inclui, desde 2007, parceiros de servidores gays e lésbicas, mas, nesses casos, é feito um processo administrativo, em que, além da análise de provas documentais juntadas pelo servidor interessado, é feita uma visita domiciliar por um/a assistente social.

Na segunda (16), Dia Nacional de Combate a Homofobia, o grupo estará reunido na Praça João Luís Ferreira para discustir e celebrar as conquistas dos casais homoafetivos e mostrar para a sociedade que as uniões entre pessoas do mesmo sexo são uma realidade.

Fonte: 180graus