Taxa sobre venda com cartão não poderá passar de 2%
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3499/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a 2% a comissão cobrada do comerciante pelas empresas de cartão de crédito e débito. Para o deputado, os comerciantes vêm sendo prejudicados pelo alto percentual das comissões atualmente cobradas, que, segundo ele, podem atingir até 5% do valor da venda.
Dr. Talmir destaca que o comerciante de menor porte é o mais prejudicado, porque, em geral, o percentual da comissão é inversamente proporcional ao valor total das vendas do estabelecimento - ou seja, o percentual da comissão é maior para quem vende menos e menor para os grandes comerciantes.
O teto de 2%, avalia o autor da proposta, levará mais equilíbrio à relação entre as empresas de cartões e o comércio, "criando um ambiente estimulador de novas adesões ao sistema".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aguardando parecer do relator Fernando Lopes (PMDB-RJ). Depois, deverá seguir para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Maria Clarice Dias