O deputado estadual Cícero Magalhães (PT) relatou hoje o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo e Liziê Coelho que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação, sobre acordos firmados no âmbito do MERCOSUL e de tratados de amizade entre Brasil e  de Portugal.

De acordo com o Projeto de Lei o reconhecimento sempre será concedido desde que certificados por documentos devidamente legalizados e a menos que haja diferença substancial de conhecimento e aptidões atestadas pelo título de pós-graduação, relativamente correspondente no país em que o reconhecimento é requerido.

O projeto será revisto e em seguida encaminhado para votação na próxima terça-feira,  contando com o apoio do deputado Magalhães. “A equipe de professores veio a minha procura, e eu encaminhei para a promoção deste debate que é de grande importância para os professores e acadêmicos do Piauí", reforça Magalhaes.

Fonte: ASCOM