Participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça, da Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, Incra, Interpi, MST, Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública e Ministério Público.

A proposta do Tribunal de Justiça, que tramita na Assembléia, prevê uma vara específica, sediada na cidade de Bom Jesus, localizada a 640 km de Teresina, para julgamento de conflitos coletivos sobre posse e propriedade da terra existentes, exclusivamente, em 22 municípios do sul do Piauí. A área concentraria a maior quantidade de litígios, segundo levantamento do TJ.

A implantação da vara agrária é uma das ações previstas no Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No Brasil ela existe nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, além do Distrito Federal. O Piauí seria o 9º estado a contar com a vara específica.  A grande contribuição é a disponibilidade de um juiz para atuar “in loco” na resolução dos impasses, dando maior agilidade no julgamento dos processos, levando segurança jurídica e evitando desfechos trágicos em eventuais disputas.

Presente no encontro o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Sady Pansera, garantiu a doação dos equipamentos, móveis e um veículo, através do programa Paz no Campo, para servir à vara caso seja mesmo implantada.

A iniciativa foi muito elogiada pelos presentes, mas recebeu várias sugestões de alteração. O representante do Ministério Público, promotor Fernando Santos, questionou o raio de atuação da vara. “Sugiro que sejam contempladas cidades como Corrente, além dos municípios da região de São Raimundo Nonato. São muitos os conflitos por lá” ressaltou o promotor.

O MP porpôs ainda a alteração do texto original do projeto para que a vara também possa resolver conflitos individuais e na área urbana. “Circunscrever apenas para conflitos coletivos não atende à necessidade daquela região. As vezes participam apenas 2 pessoas, mas envolve terras devolutas do Piauí que vêm sendo apropriadas irregularmente” pontuou o promotor Flávio Teixeira.

INCRA 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, defende a criação de duas varas, para contemplar também a região norte do estado. “Uma cidade como Guaribas onde temos conflitos com a população Quilombola não seria contemplada”, justificou Evandro Cardoso, superintendente do órgão.

O juiz auxiliar do TJ, Vidal de Freitas, explicou que o novo organismo vai custar anualmente R$ 1 milhão de reais aos cofres da justiça, não havendo disponibilidade financeira para criação de duas varas. Quanto às alterações sobre competências e atribuições ele disse que podem ser estudadas.

O propositor da audiência, deputado Magalhães, determinou a elaboração de um relatório do que foi discutido e vai levar ao conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, antes da votação da matéria pelos deputados. “Vamos aprofundar mais a discussão em um seminário pra sabermos o que de fato é viável de se implantar e depois levaremos ao TJ” finalizou Magalhães.
 
Fonte: ASCOM