A proposta foi apresentada pela ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Ela argumenta que a assistência integral à saúde é uma das diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), mas que faltam recursos para que essa meta seja cumprida satisfatoriamente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
O programa beneficia os brasileiros em situação de pobreza e de extrema pobreza e atende mais de 12 milhões de famílias.
O valor do benefício recebido pode variar entre R$ 32 a R$ 242, a depender da renda por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos.
Fonte: Folha