O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para o dia 03 de outubro a obrigatoriedade das empresas, com mais de 100 funcionários nos quadros, adotarem o ponto eletrônico. A proposta inicial garantia que a medida seria implantada no mês de setembro de 2011.

Para garantir a notoriedade da decisão, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou nota oficial, através de portaria no Diário Oficial da União, adiando a disposição para o próximo mês. Confira o comunicado na íntegra:

Nota Oficial - Ponto Eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Ministério do Trabalho e Emprego
Assessoria de Comunicação Social