Publicada Quarta-Feira, 16/11/2011

McDonalds: audiências públicas serão realizadas para debater a legalidade da jornada de trabalho móvel
A jornada móvel e variável adotada pela rede de restaurantes McDonalds está sendo questionada por parlamentares, após a veiculação de uma vídeo-reportagem que denuncia a ilegalidade da prática.

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O McDonalds adota a jornada móvel como uma cláusula no contrato de trabalho. Ela estabelece que os trabalhadores serão remunerados pela hora trabalhada e que não terão uma jornada diária fixa, ficando à disposição das necessidades da empresa. Conforme a denúncia feita por meio da vídeo-reportagem do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), a prática é ilegal e traz muitos danos aos trabalhadores.      

O vídeo-denúncia foi veiculado pela primeira vez a parlamentares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 10 de outubro, durante uma audiência pública sobre a implantação do Registrador de Ponto Eletrônico (REP).

Posteriormente, foi encaminhado a deputados, senadores e ao escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Em São Paulo, o vídeo foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), à Câmara dos Vereadores da capital paulista e às Câmaras Municipais de Atibaia, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Osasco, na região metropolitana.        

A divulgação da denúncia contra a jornada móvel adotada pelo McDonalds resultou na convocação de audiências públicas para debater a legalidade deste tipo de regime de trabalho.    

O deputado federal Eudes Xavier explica que o objetivo da audiência é ouvir todos os segmentos envolvidos na denúncia a fim de que se tenha clareza sobre o que realmente está ocorrendo. “Vamos ouvir os trabalhadores e trabalhadoras, os sindicatos e os representantes da rede McDonalds. Se as denuncias ficarem comprovadas, a empresa terá que arcar com todas as responsabilidades”, declara.           

Na avaliação do parlamentar, as denúncias contra o McDonalds são muito sérias e devem ser investigadas com todo rigor. “As denúncias foram feitas pelos próprios funcionários da rede em São Paulo, e dão conta de jornada de trabalho excessiva, maus tratos, contratação de menores e a chamada jornada móvel que a empresa adota em todo o país com hora de trabalho estipulada em R$ 2,52, muitas vezes inferior a um salário mínimo mensal”, alerta.   

Fonte: Contracs