Lei estabelece uma proporção ao valor cobrado

O aumento do número de veículos que circulam pelas ruas e avenidas de Teresina agravou o drama do deslocamento e, consequentemente, outro problema causa aflição ao motorista que circula pela capital: o estacionamento. Com a falta de um órgão regulador ou regras para o negócio, a lei da oferta e da procura é a que impera atualmente.

Mas uma nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Teresina e sancionada pelo prefeito Elmano Férrer, que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privativos em Teresina, passará a vigorar a partir da campanha de conscientização promovida pela Câmara Municipal.

A nova lei estabelece uma proporção ao valor cobrado de forma fracionada. Atualmente, a maioria dos estacionamentos cobra pelo tempo adicional quase o mesmo valor cobrado por uma hora de permanência. O projeto tem como objetivo, produzir uma cartilha para ser entregue à população e proprietários de estacionamento com esclarecimentos sobre as novas regras e telefones para denúncias.

Durante o tempo de 0 a 30 minutos, o usuário pagaráo valor equivalente à meia hora. Acima de meia hora, o pagamento será em cima de cada 10 minutos e passada uma hora de estacionamento o consumidor pagará somente a cada 10 minutos corridos e não mais pelo valor de meia hora. "Se antes o usuário pagava 1 hora para usar 20 minutos, agora ele pagará somente por meia hora. Se utilizava o serviço somente por 1h20 e pagava por 1h30, agora ele pagará somente o equivalente a cada 10 minutos corridos depois da primeira hora", explica o vereador Décio Solano, autor do projeto.

A longo prazo, a nova lei determina ainda a instalação de banheiros, pisos permeáveis, cobertura e bebedouros nos estacionamentos, além de exigir que os funcionários utilizem fardamento para reconhecimento e segurança do cliente. Também passa a haver uma exigência maior para que a cada dez veículos sejam garantidas uma vaga para idoso e uma para deficiente físico. A lei também aborda a garantia da segurança dos bens dentro do veículo, no termo de declaração de itens. Nele o proprietário do veículo vai relacionar o que há dentro do carro, para que a empresa seja responsabilizada se algo acontecer.

Outra exigência da nova lei é a obrigatoriedade da sinalização luminosa na entrada e saída dos estacionamentos e a adequação do expediente desses estabelecimentos ao horário comercial. "Isso é uma boa para nós clientes. Todo serviço deve ser normatizado, regulado. Caso contrário, os donos de estacionamentos sempre vão cobrar preço abusivos e não saberemos os nossos direitos", declarou o aposentado Vespázio Galvão Carvalho.

Já para o empresário Everton Bezerra, que possui três pontos de estacionamento no centro de Teresina, a nova lei só vai prejudicar, pois os valores pagos pelos clientes vão diminuir conforme o tempo de serviço, mas a responsabilidade para quem trabalha nos estacionamentos será a mesma. "Temos que pagar IPTU, ISS, aluguel, funcionário, almoço, são vários os custos. Não podemos, por exemplo, perder um veículo que vai passar uma hora por um que vai passar 20 minutos. Quanto ao fardamento, banheiro e vagas para cadeirantes acho correto, mas isso de fracionar o valor cobrado a cada 10 minutos vai prejudicar", argumentou.

A maioria dos donos de estacionamentos aguarda um esclarecimento por parte da administração municipal para se adequar às novas regras.

Fonte: Portalodia