Das 65 taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 50 delas estão em desacordo com o que diz a Lei 4.254 de 1998, que rege todas os tributos cobrados pelos órgãos do Estado. Foi o que concluiu um estudo realizado pela Comissão de Estudos das Taxas Cobradas Pelo Detran. Composta por membros do Governo e da Assembleia Legislativa, a comissão foi criada para discutir a redução das taxas cobradas pelo Detran no licenciamento de veículos, habilitação e renovação de carteiras de motoristas.

O estudo foi apresentado ontem, em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Piauí. O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda Francisco Celestino apresentou os dados do relatório preliminar de um estudo realizado pela própria Sefaz.

Além dos números de taxas, os valores cobrados em algumas delas também estariam em desacordo com o que diz a lei. Em 46 das taxas cobradas pelo órgão atualmente foram encontradas disparidades em relação à quantidade de UFIRs (Unidades Fiscal de Referência) que determina a lei de 1998.

A lei foi atualizada em 2007 e as disparidades se mantiveram. Segundo o relatório das 35 taxas referentes à habilitação hoje cobradas pelo Detran, apenas 20 possuem amparo na lei; dos 30 tipos de taxas referentes à situação de veículos, apenas 26 constam na legislação. De acordo com o estudo realizado pela Secretaria, das taxas cobradas pelo órgão hoje, 19 não constam na Lei que regulamenta a cobrança das taxas no Estado, por isso não teriam amparo legal.

Segundo Celestino, as taxas que não estão previstas em Lei foram sendo criadas ao longo dos anos pelo desmembramento daquelas que estão na legislação. "O Detran decompõem as taxas. Assim, algumas taxas foram desmembradas em novas taxas, mas somente a Assembleia pode aprovar novas taxas", explicou Celestino.

Nos últimos três anos a Assembleia vem formando a Comissão provisória para estudo das taxas do Detran, mas somente em 2011 foram alcançados alguns avanços. Segundo Francisco Celestino, este ano a comissão começou os trabalhos em agosto e o relatório apresentado ontem foi elaborado por técnicos da Sefaz, que fazem parte da Comissão.

Em 2011 a comissão realizou duas audiências públicas e duas reuniões nas comissões do Legislativo para discutir a questão. Ontem, os dois representantes do Governo compareceram à Assembleia e permaneceram das 9 horas às 12 horas.

Fonte: 180graus